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Qualidade do ar, comércio de emissões e ruído

Qualidade do ar, comércio de emissões e ruídoA legislação da UE destinada a melhorar a qualidade do ar e a reduzir a poluição abrange vários domínios. Os seguintes domínios podem ser importantes para as PME:

Emissões de poluição atmosférica

A UE estabeleceu valores-limite nacionais de emissão para quatro poluentes: dióxido de enxofre (SO2), óxido de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV) e amoníaco (NH3). Poderão ser estabelecidas obrigações a nível nacional para as empresas que emitem essas substâncias, dado que as autoridades devem elaborar inventários nacionais desses poluentes e adoptar medidas com vista à sua redução. 

Além disso, existe um conjunto de valores-limite de concentrações de dióxido de enxofre, óxidos e dióxido de azoto, partículas de matéria e em suspensão. As autoridades nacionais devem controlar os níveis destas substâncias no ar e adoptar medidas para garantir que se mantêm abaixo dos limites estabelecidos.

Comissão Europeia:

Legislação UE:

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Compostos orgânicos voláteis

O equipamento e as empresas que armazenam quantidades significativas de gasolina devem assegurar que as suas instalações e equipamento cumprem os requisitos técnicos.

De igual modo, são abrangidas pela legislação as empresas em sectores que utilizam solventes orgânicos para revestimento, limpeza, impressão, refinação de óleos vegetais, tratamento e laminagem de madeiras. Estas empresas são obrigadas a registar as suas operações, cumprir os valores-limite de emissão, promover a sua redução e substituir as substâncias mais perigosas por alternativas mais seguras.Os Estados-Membros da UE devem dispor de um Plano Nacional para tratar essas substâncias.

Uma directiva conexa afecta as empresas que fabricam ou utilizam tintas e vernizes decorativos e produtos de retoque de veículos que contêm compostos orgânicos voláteis, a qual estabelece concentrações máximas para esses químicos nos produtos.

Legislação UE:

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Instalações industriais

Embora inicialmente destinada a grandes instalações industriais, a Directiva comunitária relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) pode ser pertinente para algumas pequenas empresas. A Directiva PCIP abrange empresas e actividades industriais de forte potencial poluente do sector da energia, produção e transformação de metais, indústria mineral, indústria química, gestão de resíduos e criação de animais. 

As instalações pertencentes a estes sectores, acima de certas dimensões, devem obter uma licença para as suas actividades e cumprir os critérios de “melhor tecnologia disponível” em matéria de prevenção da poluição, eficiência energética e eliminação de resíduos. As autoridades nacionais são responsáveis pela concessão de licenças.

Comissão Europeia:

Legislação:

Ligações externas:

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Comércio de emissões

O Regime de Comércio de Emissões (RCE) da UE abrangeu, desde 2005, cerca de 11.500 instalações com utilização intensiva de energia em toda a União Europeia. O regime destina-se a reduzir as emissões de CO2 e a ajudar os Estados-Membros da UE a cumprirem os seus compromissos ao abrigo do acordo internacional sobre alterações climáticas, o Protocolo de Quito, da forma mais rentável.

As instalações abrangidas pelo RCE correspondem a cerca de metade das emissões de CO2 da UE e incluem instalações de combustão, refinarias de petróleo, coquerias, unidades de produção de ferro e siderurgias, cimenteiras e fábricas de vidro, cal, tijolos, cerâmica, pasta e papel.

Os Governos nacionais atribuem, com base num Plano Nacional de Atribuição (PNA), licenças de emissões às instalações industriais abrangidas pelo regime que autorizam a emissão de determinados valores de CO2. As empresas podem comprar ou vender licenças de emissões num sistema de mercado, o que constitui um incentivo financeiro para a redução das emissões e assegura a realização dos objectivos a um custo mínimo. 

As licenças comercializadas ao abrigo do RCE da UE são registadas em registos electrónicos nacionais e, em seguida, no Diário Independente de Operações da Comunidade. O sistema de registos permite observar a evolução da propriedade das licenças do mesmo modo que os sistemas bancários permitem observar a evolução da propriedade do dinheiro.

O segundo período de comércio de emissões terá lugar entre 2008 e 2012.

Ligações Comissão Europeia:

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Ruído

A legislação comunitária estabelece normas uniformes sobre o ruído em determinados domínios: limitação dos níveis de ruído de maquinaria exterior, transportes rodoviários e ferroviários, aeronaves e protecção das pessoas no trabalho.

A UE estabeleceu normas para as emissões de ruído admissíveis de mais de 50 tipos de equipamento utilizados no exterior na construção e outras indústrias, tais como compressores, escavadoras-carregadoras, serras, misturadores ou corta-relvas.

Os fabricantes devem assegurar-se de que o equipamento que produzem cumpre as normas uniformes em matéria de ruído e utilizar rotulagem em conformidade com a legislação comunitária. Os utilizadores devem verificar se o equipamento cumpre as normas em questão. As legislações nacionais também podem estabelecer restrições ao período de funcionamento destes tipos de equipamento em determinados domínios.

Ao abrigo de requisitos de saúde e segurança, os empregadores têm a responsabilidade de fornecer protecção aos trabalhadores nos seus locais de trabalho sempre que o ruído ultrapasse um determinado nível.

Os dispositivos de escape de todos os veículos rodoviários não podem exceder determinados níveis de ruído e devem ser certificados de acordo com a legislação comunitária aplicável aos veículos motorizados em geral e aos motociclos.

Comissão Europeia:

Legislação:

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