Percurso de navegação

Small Business Portal EMAS Ecolabel GPP Awards

Substâncias químicas (REACH)

Substâncias químicas (REACH)O método de controlo das substâncias químicas na União Europeia foi sujeito a uma importante modificação após a adopção do Regulamento comunitário relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)no final de 2006.

O principal objectivo consiste em assegurar que as substâncias mais perigosas são substituídas por alternativas mais seguras. Na verdade, as empresas devem provar que as substâncias que produzem ou utilizam são seguras, o que constitui uma alteração aos regulamentos anteriores que colocavam o ónus da prova sobre as autoridades.

Foram estabelecidas obrigações ao abrigo do sistema REACH para todas as empresas que produzem ou utilizam substâncias químicas. Os fabricantes e os importadores são obrigados a reunir informação sobre as propriedades de todas as substâncias que produzem ou importam em quantidades superiores a uma tonelada e a registá-las num base de dados central. Os utilizadores de substâncias químicas devem implementar medidas de gestão dos riscos para determinadas substâncias e fornecer informações sobre o modo como utilizam as substâncias aos seus fornecedores.

O registo deve ser escalonado de modo a que as substâncias sejam integradas no sistema REACH até 2018. A Agência Europeia das Substâncias Químicas, com sede em Helsínquia, é a autoridade central responsável pelo sistema REACH.

São previstas disposições relativas às empresas que produzem ou utilizam as mesmas substâncias químicas para colaborarem em consórcios nacionais ou europeus, de modo a reduzir ao mínimo os encargos financeiros e administrativos, em especial para as PME.

Comissão Europeia:

Legislação:

Outras ligações (externas):

Topo

O seu contacto mais próximo

O seu contacto mais próximo
| Topo