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Auxílio estatal para a protecção ambiental

Auxílio estatal para a protecção ambiental As novas directrizes de auxílio estatal sobre a protecção ambiental, adoptadas no início de 2008, estabelecem um equilíbrio vital entre mais benefícios ambientais e quebras para a concorrência.

As directrizes alargam o âmbito dos projectos de ajuda e aumentam a proporção do financiamento para projectos que podem ter origem na ajuda, em comparação com os anteriormente publicados em 2001.

As directrizes abrangem:

  • Medidas que aumentam a protecção ambiental para além das normas da UE ou onde não existem quaisquer normas, incluindo a aquisição de novos veículos
  • Estudos ambientais
  • Iniciativas no âmbito da poupança de energia
  • Energias renováveis
  • Cogeração e aquecimento distrital
  • Gestão de resíduos
  • Tratamento de locais contaminados
  • Transferência de operações
  • Ajuda envolvida em sistemas de licenciamento negociáveis
  • Ajuda sob a forma de reduções ou excepções relativamente aos impostos ambientais

As ‘intensidades’ de ajuda – a proporção dos custos de uma iniciativa que podem ser abrangidos pelo auxílio estatal – aumentaram consideravelmente. Para as PME, as intensidades registaram um crescimento de 50 a 60% face aos custos de um projecto para 70 a 80%.

Para as medidas que envolvem eco-inovação, poderá ser concedido um bónus de ajuda adicional de 10%. Se a ajuda for bem direccionada, as directrizes serão bastante generosas. Por exemplo, para a produção de energias renováveis, os Estados-Membros têm a possibilidade de cobrir 100% dos custos adicionais suportados pelas empresas.

As directrizes definem as condições que os Estados-Membros têm de respeitar para a concessão de auxílio estatal. As empresas devem contactar as respectivas autoridades nacionais responsáveis pela concessão de auxílio ambiental caso pretendam melhorar o nível de protecção ambiental e necessitem de assistência.

 

 

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