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Definições

Madeira e produtos da madeira, a madeira e os produtos da madeira referidos no anexo, com exceção dos produtos da madeira ou dos componentes desses produtos que tenham completado o seu ciclo de vida e que de outro modo seriam eliminados como resíduos, na aceção do n.º 1 do artigo 3.º da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos.

Colocação no mercado, o fornecimento por qualquer meio, independentemente da técnica de venda utilizada, de madeira ou produtos da madeira pela primeira vez no mercado interno para distribuição ou utilização no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito. Inclui também o fornecimento mediante técnicas de comunicação à distância na aceção da Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância. O fornecimento no mercado interno de produtos da madeira derivados de madeira ou de produtos da madeira já colocados no mercado interno não constitui «colocação no mercado».

Operador, qualquer pessoa singular ou coletiva que coloque no mercado madeira ou produtos da madeira.

Comerciante, qualquer pessoa singular ou coletiva que, no exercício de uma atividade comercial, venda ou compre no mercado interno madeira ou produtos da madeira já colocados no mercado interno.

País de extração, o país ou território em que a madeira ou a madeira incorporada em produtos da madeira foram extraídas.

Extraída legalmente, extraída em conformidade com a legislação aplicável no país de extração.

Extraída ilegalmente, extraída em infração à legislação aplicável no país de extração.

Legislação aplicável, a legislação em vigor no país de extração nos seguintes domínios:

  • direitos de extração de madeira em zonas cujos limites legais estão publicados,
  • pagamento de direitos de extração e de madeira, incluindo imposições relativas à extração de madeira,
  • extração de madeira, incluindo legislação ambiental e florestal, nomeadamente gestão florestal e conservação da biodiversidade, quando diretamente relacionadas com a extração de madeira,
  • direitos legais de terceiros relativos à utilização e à posse afetadas pela extração de madeira, 
  • comércio e alfândegas, na medida em que estiver envolvido o setor florestal.