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Poderá encontrar informação mais detalhada na versão inglesa do website.

A União Europeia (UE) e o comércio de fauna e flora selvagens

RhinosO comércio internacional de espécimes de espécies de fauna e flora selvagens, atinge um número de centenas de milhões de espécimes e um valor estimado de biliões de euros.

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em 1973, procura assegurar que o comércio internacional de espécimes de fauna e flora selvagens não prejudica a sua sobrevivência, aplicando diferentes graus de proteção a mais de 30.000 espécies de animais e plantas. A CITES aplica-se promovendo o controlo do comércio internacional de espécimes de espécies selecionadas listadas nos seus anexos. Esse controlo inclui um sistema de licenciamento que implica autorizações para as importações, exportações e reexportações das espécies abrangidas pela Convenção. Essas espécies estão listadas em três Anexos, garantindo-lhes assim diferentes graus de proteção.

Informação adicional sobre o comércio de fauna e flora selvagens na UE encontra-se disponível ao longo destas páginas.

Salienta-se que a informação detalhada se encontra apenas em inglês. Apenas os resumos dessa informação serão fornecidos nas outras línguas oficiais da UE. Essas versões em cada uma das línguas oficiais estão acessíveis através do menu apresentado superiormente e serão inseridos assim que as traduções estejam disponíveis.

A informação contida nestas páginas pretende ser apenas um manual de referência e não pretende ser uma interpretação exaustiva da legislação comunitária. Apenas o Tribunal Europeu de Justiça é competente para essa interpretação.

Poderá encontrar informação mais detalhada na versão inglesa do website.