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Grupo de Aplicação

Caviar credit: Dr. Ute GrimmO Regulamento de Conselho (CE) nº 338/97 estabelece a criação de um Grupo de Aplicação, presidido pela Comissão Europeia e composto por representantes das autoridades de cada Estado-Membro que têm a competência de aplicar e monitorizar o cumprimento desse regulamento, como as alfândegas, autoridades policiais, autoridades administrativas e polícias de ambiente.

O grupo monitoriza e elabora recomendações que possam melhorar a legislação sobre o comércio de espécies selvagens nos diferentes Estados-Membro. Promove igualmente a colaboração entre os Estados no que respeita ao combate ao tráfico de espécies selvagens. O grupo reúne em Bruxelas, em média duas vezes por ano. A Comissão Europeia transmite as opiniões do grupo ao Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens.

 

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