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O procedimento 98/34 : um instrumento ao seu dispor

O procedimento de notificação estabelecido pela Directiva 98/34/CE é um instrumento de informação, prevenção e diálogo. O mesmo encontra-se ao serviço do Mercado Interno, isto é, ao seu dispor, pois permitir-lhe-á antecipar e prevenir a criação de entraves ao comércio, susceptíveis de afectar as suas actividades, as dos seus membros ou as dos seus clientes.

Nos termos da Directiva 98/34/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE, os Estados-Membros têm a obrigação de notificar a Comissão sobre os projectos de regulamentações técnicas nacionais relativas a todos os produtos, bem como sobre os projectos de regras nacionais que visem especificamente os serviços da sociedade de informação.




Como aceder aos projectos notificados ?

Os projectos notificados são, em princípio, traduzidos para todas as línguas da União Europeia. Em seguida, são colocados à sua disposição no site Europa, mediante uma base de dados denominada TRIS (Technical Regulations Information System).

O sistema TRIS é de acesso gratuito, sem formalidades, e actualizado diariamente. Permite-lhe tomar conhecimento das medidas legislativas dos Estados-Membros susceptíveis de o interessar ou de ter repercussões nas suas actividades. Para facilitar as suas pesquisas, os projectos notificados são classificados por categorias e subcategorias específicas, em função do objecto e do domínio de actividade.


   Pesquisa de notificações na base de dados TRIS



Poderá um projecto apresentado para consulta colocar-lhe dificuldades ou entraves nas suas relações comerciais no seio da União Europeia?

Nesse caso, não hesite em transmitir a sua opinião ou apresentar as suas razões de queixa à Comissão ou às instâncias responsáveis no respectivo Estado-Membro. A sua reacção pode ser decisiva. O procedimento 98/34 é, com efeito, transparente e permite à Comissão, bem como a todos os Estados-Membros, reagir, em pé de igualdade, aos projectos notificados. O objectivo consiste em assegurar a conformidade destes textos com as regras do Mercado Interno.


   Os intervenientes do procedimento 98/34



Deseja ser informado(a) com regularidade sobre as notificações recebidas num determinado domínio?

Pode, desde já, recorrer ao nosso sistema de aviso automático, inscrevendo-se numa ou várias categorias de notificações. O TRIS prevenir-vos-á automaticamente por correio electrónico sempre que seja recebido um novo texto notificado na(s) categoria(s) seleccionada(s).


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