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Sectores da saúde

Consulta pública sobre uma eventual revisão da Directiva 89/105/CEE relativa à transparência das medidas que regulam o preço e o reembolso dos medicamentos

Domínio(s) político(s)

Empresas

Grupo(s)-alvo:

São convidados a participar na presente consulta cidadãos e partes interessadas, em especial as autoridades nacionais competentes, operadores económicos, profissões do sector da saúde e organizações de interesse público.

Período da consulta

De 28.03.2011 a 30.05.2011

Finalidade da consulta 

A Comissão Europeia lançou um processo de revisão da Directiva Transparência (89/105/CEE). Neste contexto, convida os interessados a pronunciaram-se sobre possíveis formas de modernização das regras em vigor na UE em matéria de transparência dos procedimentos de estabelecimento dos preços e das modalidades de reembolso dos medicamentos.

A Directiva Transparência foi adoptada em 1989 para facilitar a livre circulação dos medicamentos na Europa, embora o preço dos medicamentos e as modalidades do seu reembolso sejam decididos por cada Estado-Membro. Esta directiva nunca foi alterada desde a sua entrada em vigor, apesar de, nos últimos vinte anos, o mercado farmacêutico e as políticas nacionais de controlo das despesas com produtos farmacêuticos terem evoluído consideravelmente.

A presente consulta ajudará a Comissão a propor iniciativas para garantir que a directiva continua a atingir os seus objectivos no contexto actual. Presentemente, a Directiva Transparência aplica-se exclusivamente aos medicamentos. A consulta visa igualmente avaliar a possibilidade de alargar o seu âmbito de aplicação ao sector dos dispositivos médicos.

Documentos de referência e outros, consultas conexas

  • Directiva 89/105/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde.
  • Roteiro para avaliação do impacto pdf - 29 KB [29 KB] English (en)

Contactos

Serviço responsável  DG Empresas e Indústria: Indústrias alimentar e dos cuidados de saúde, biotecnologia
Endereço electrónico  entr-consultation-transpdir@ec.europa.eu
Endereço postal  Comissão Europeia, BREY 10/220, 1049 Bruxelas, Bélgica

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Resultados da consulta e próximas etapas

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