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Pequenas e Médias Empresas (PME)

Consulta: «Quais são os dez atos legislativos da UE mais onerosos para as PME?»

Finalidade da consulta

No relatório «Minimização da carga regulamentar que incide sobre as PME - Ajustamento da Regulamentação da UE às necessidades das microempresas» (COM (2011) 803 final), a Comissão anunciou que criaria um sítio Web especificamente consagrado à identificação dos dez atos legislativos da UE considerados mais onerosos para as microempresas e para as PME. O objetivo é proceder a uma revisão desses atos legislativos com vista especificamente a reduzir os encargos que recaem sobre as empresas.
A identificação dos atos mais onerosos da legislação da UE processa-se em duas fases. Numa primeira fase, foi efetuada uma consulta através da European Enterprise Network (Rede Europeia de Empresas). A segunda e última fase do exercício é constituída pela presente consulta pública, que foi elaborada com base nos resultados da primeira consulta.

Domínios de intervenção

Empresas e indústria, pequenas e médias empresas (PME), empreendedorismo

Grupos-alvo

Pequenas e médias empresas (PME) e as organizações que representam os seus interesses

Resultados da consulta e próximas etapas

Relatório pdf - 345 KB [345 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)

Regulamentação inteligente – Responder às necessidades das pequenas e médias empresas

Documento de trabalho dos serviços da Comissão pdf - 427 KB [427 KB] English (en)

Período de consulta

De 28.09.2012 a 21.12.2012

Documentos de referência e outros, consultas relacionadas

  • COM(2011)803 final: «Minimização da carga regulamentar que incide sobre as PME - Ajustamento da Regulamentação da UE às necessidades das microempresas».
  • COM(2011)78 final: Análise do «Small Business Act» para a Europa
  • COM(2008)394 final: «Think Small First» Um «Small Business Act» para a Europa

Contactos

Serviço responsávelDG Empresas e Indústria, Unidade D/4, «Small Business Act», Políticas PME
Correio eletrónicoENTR-SME-ENVOY@ec.europa.eu
Endereço postal:Rue de la Loi, 200, Bruxelas B-1049

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