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Pequenas e Médias Empresas (PME)

O que é uma PME?

Por PME entende-se uma pequena ou média empresa que satisfaça os critérios definidos na legislação europeia: Recomendação da Comissão 2003/361 .

Os principais fatores que determinam se uma empresa é uma PME são:

  1. o número de efetivos e
  2. o volume de negócios ou o balanço total.

Categoria de empresa

Efetivos

Volume de negócios

ou

Balanço total

Média

< 250

≤ 50 milhões de euros

≤ 43 milhões de euros

Pequena

< 50

≤ 10 milhões de euros

≤ 10 milhões de euros

Micro

< 10

≤ 2 milhões de euros

≤ 2 milhões de euros

Estes limiares dizem unicamente respeito a empresas autónomas. Uma empresa que faça parte de um grupo de empresas pode ter de incluir os dados relativos ao número de efetivos/volume de negócios/balanço total desse grupo.

Para mais pormenores, consultar:

  • Guia da definição de PME pdf - 2 MB [2 MB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) islensk (is) norsk (no)
  • Declaração de que a empresa é uma PME

Que ajuda pode obter uma PME?

Uma empresa que satisfaça os critérios que lhe permitem ser qualificada como sendo uma PME pode beneficiar essencialmente de dois tipos de ajuda:

  • possibilidade de beneficiar de apoio ao abrigo de uma série de programas de apoio europeus a empresas dirigidos especificamente a PME, como, por exemplo, financiamento da investigação, competitividade e financiamento da inovação e programas nacionais de apoio idênticos que, se não fossem dirigidos às PME, poderiam ser considerados ilegais («auxílios estatais» – ver regulamento de isenção por categoria English).
  • menos requisitos ou custos reduzidos relacionados com as formalidades administrativas da UE.

Controlo da aplicação da definição de PME

A DG Empresas e Indústria procede regularmente a um controlo da aplicação da definição de PME. Em 2012, com base nos resultados de avaliações efetuadas em 2006 e 2009, foi realizado um estudo independente sobre a utilização na prática da definição de PME na fase de execução.
O referido estudo concluiu não ser premente efetuar uma revisão de fundo da definição de PME atendendo à evolução dos aspetos demográficos das PME desde 2003, às perturbações que poderiam resultar de uma alteração da definição, à abordagem que defende a concessão de «menos auxílios estatais e mais bem dirigidos» e às opiniões da maioria das partes interessadas. Com efeito, apesar de a definição ter de ser atualizada mais cedo ou mais tarde a fim de ser ajustada à inflação, à produtividade da mão-de-obra e à evolução da relação volume de negócios/balanço total, tais alterações não são urgentes e poderão ser incorporadas numa futura revisão. O Vice-Presidente Tajani concordou com esta abordagem.

Nas suas recomendações, o estudo sugeria que se clarificasse a aplicação de algumas regras no âmbito da Recomendação em vigor, nomeadamente dando mais orientações ou atualizando a definição de PME no guia do utilizador. Para o efeito, este último foi objeto de uma avaliação em 2013-2014. As conclusões e sugestões do relatório final constituirão a base da revisão do guia, que deverá estar disponível em todas as línguas até março de 2015.


 

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