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Pequenas e Médias Empresas (PME)

O que é uma PME?

Por PME entende-se uma pequena ou média empresa que satisfaça os critérios definidos na legislação europeia: Recomendação da Comissão 2003/361 .

Os principais fatores que determinam se uma empresa é uma PME são:

  1. o número de efetivos e
  2. o volume de negócios ou o balanço total.

Categoria de empresa

Efetivos

Volume de negócios

ou

Balanço total

Média

< 250

≤ 50 milhões de euros

≤ 43 milhões de euros

Pequena

< 50

≤ 10 milhões de euros

≤ 10 milhões de euros

Micro

< 10

≤ 2 milhões de euros

≤ 2 milhões de euros

Estes limiares dizem unicamente respeito a empresas autónomas. Uma empresa que faça parte de um grupo de empresas pode ter de incluir os dados relativos ao número de efetivos/volume de negócios/balanço total desse grupo.

Para mais pormenores, consultar:

Que ajuda pode obter uma PME?

Uma empresa que satisfaça os critérios que lhe permitem ser qualificada como sendo uma PME pode beneficiar essencialmente de dois tipos de ajuda:

  • possibilidade de beneficiar de apoio ao abrigo de uma série de programas de apoio europeus a empresas dirigidos especificamente a PME, como, por exemplo, financiamento da investigação, competitividade e financiamento da inovação e programas nacionais de apoio idênticos que, se não fossem dirigidos às PME, poderiam ser considerados ilegais («auxílios estatais» – ver regulamento de isenção por categoria English).
  • menos requisitos ou custos reduzidos relacionados com as formalidades administrativas da UE.

Controlo da aplicação da definição de PME

A DG Empresas e Indústria procede regularmente a um controlo da aplicação da definição de PME. Em 2012, com base nos resultados de avaliações efetuadas em 2006 e 2009, foi realizado um estudo independente sobre a utilização na prática da definição de PME na fase de execução.
O referido estudo concluiu não ser premente efetuar uma revisão de fundo da definição de PME atendendo à evolução dos aspetos demográficos das PME desde 2003, às perturbações que poderiam resultar de uma alteração da definição, à abordagem que defende a concessão de «menos auxílios estatais e mais bem dirigidos» e às opiniões da maioria das partes interessadas. Com efeito, apesar de a definição ter de ser atualizada mais cedo ou mais tarde a fim de ser ajustada à inflação, à produtividade da mão-de-obra e à evolução da relação volume de negócios/balanço total, tais alterações não são urgentes e poderão ser incorporadas numa futura revisão. O Vice-Presidente Tajani concordou com esta abordagem.

Nas suas recomendações, o estudo sugeria que se clarificasse a aplicação de algumas regras no âmbito da Recomendação em vigor, nomeadamente dando mais orientações ou atualizando a definição de PME no guia do utilizador. Para o efeito, este último foi objeto de uma avaliação em 2013-2014. As conclusões e sugestões do relatório final constituirão a base da revisão do guia, que deverá estar disponível em todas as línguas até março de 2015.


 

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