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Mercado único de bens

O mercado único de bens, uma das mais importantes e constantes prioridades da União Europeia, tem por objectivo criar um clima favorável às empresas e aos consumidores.

O principal objectivo da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria é contribuir para a concepção, aplicação e melhoramento da política de regulamentação com vista a tornar o funcionamento do mercado único mais eficaz, eliminando os actuais obstáculos ao comércio e evitando a criação de outros.

Os principais objectivos são:

  • evitar obstáculos técnicos ao comércio, supervisionando as novas propostas legislativas apresentadas pelos Estados-Membros e contribuindo simultaneamente para a aplicação do acordo da OMC relativo aos obstáculos técnicos ao comércio;
  • garantir, na ausência de disposições de harmonização e com base nos artigos 34.º a 36.º do TFUE, que os Estados-Membros não criam nem mantêm obstáculos ao comércio no interior da UE;
  • aprovar disposições específicas para determinados produtos (incluindo a abordagem tradicional, a nova abordagem e o novo quadro legislativo) ou sobre questões horizontais, tais como a luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais e a indemnização por danos causados por produtos defeituosos;
  • controlar a aplicação do direito da UE.

Todas estas iniciativas contribuem para um mercado único favorável às empresas e aos consumidores, baseado em regras transparentes, simples e coerentes, passíveis de oferecer segurança e clareza jurídicas em benefício quer das empresas (independentemente da sua dimensão) quer dos consumidores. Além disso, tornam as empresas europeias mais competitivas nos mercados mundiais e mais preparadas para responder aos futuros desafios.

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