Percurso de navegação

Mercado único de mercadorias

Campanha de informação sobre os atrasos de pagamento

Late Payment Information Campaign Logo

Há empresas que vão à falência por causa de pagamentos em atraso, acarretando a perda de postos de trabalho e o fim de muitos projetos. Em toda a União Europeia, pagar com atraso aos fornecedores é uma prática corrente, considerada aceitável. Mas, na realidade, causa muitos prejuízos. Todos os anos, centenas de milhares de empresas europeias vão à falência devido a atrasos nos pagamentos. As PME estão especialmente expostas e as empresas com negócios noutros países são particularmente vulneráveis. O hábito de pagar com atraso tem de mudar. Por essa razão, a União Europeia está a dotar as empresas dos instrumentos necessários para que essa mudança se torne uma realidade.

Os atrasos de pagamento são um entrave importante à livre circulação de bens e serviços no mercado único, podendo ainda falsear a concorrência de forma significativa. Os pesados encargos administrativos e financeiros daí resultantes impedem o bom funcionamento do comércio transfronteiras. As PME e o setor do artesanato são os mais afetados. Apesar da adoção e aplicação da Diretiva 2000/35/CE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, os atrasos de pagamento continuam a ser prática comum em toda a União Europeia.

Na realidade, os atrasos de pagamento dos bens entregues e dos serviços prestados pelas empresas europeias, em especial as PME, conduzem-nas à falência, levando ao aumento do desemprego. Toda a economia europeia é assim prejudicada por este fenómeno.

Para proteger as empresas europeias, em especial as PME, contra os atrasos de pagamento e melhorar a sua competitividade, foi adotada, a 16 de fevereiro de 2011, a Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais e que deveria ser sido transposta a  nível nacional pelos países da UE o mais tardar até 16 de março de 2013. Esta diretiva prevê medidas mais estritas, harmonizando, pela primeira vez, os prazos de pagamento a cumprir pelas entidades públicas perante as empresas.

Campanha de informação sobre os atrasos de pagamento

Para sensibilizar as partes interessadas, em especial as PME, e as administrações públicas para os novos direitos conferidos ao abrigo da Diretiva 2011/7/UE, a Comissão Europeia organizou a  Campanha de informação sobre os atrasos de pagamento  nos 28 países da UE English (en) , que decorreu de outubro de 2012 a julho de 2014.

Esta campanha proporcionou também um fórum para o intercâmbio de boas práticas e o aconselhamento das empresas, ajudando-as a resolver da melhor forma o problema dos atrasos de pagamento. A campanha dirigiu-se em geral às empresas e mais particularmente às PME, uma vez que estas últimas são as mais afetadas pelos atrasos de pagamentos.

Oradores

A Comissão Europeia convidou oradores de vários setores:
• autoridades nacionais responsáveis pela transposição da diretiva
• peritos nacionais e regionais
• gestores de crédito e empresas de cobrança de dívidas
• a Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network)

Participantes

Os convites foram enviados a organizações que representam as PME, a responsáveis políticos das entidades nacionais e regionais, às câmaras de comércio, associações empresariais, empresários, operadores económicos e profissionais da justiça.

Contacto


Para mais informações:
ENTR-LATE-PAY-INFO-CAMPAIGN@ec.europa.eu

Eventos

Clique aqui para ver a lista completa de eventos
Um seminário de encerramento terá lugar em Bruxelas a 18 de novembro de 2014.

 

 

Partilhar: FacebookGoogle+LinkedInEnviar esta página a um amigo

Texto tamanho normalAumentar texto 200 %Imprimir esta página