Percurso de navegação

Outras ferramentas

Verificar requisitos

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia, de forma a abrangertodos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionadas acima.

Não obstante, é possível que mais do que uma Directiva "Nova Abordagem" se aplique ao mesmo produto. Adicionalmente, outra legislação (tal como legislação horizontal sobre substâncias químicas ou meio ambiente) poderá também aplicar-se.

A Directiva 90/385/EEC, sobre Dispositivos médicos implantáveis activos (sigla em inglês AIMDD), estabelece os requisitos gerais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE. Estes são os chamados Requisitos essenciais, que se encontram listados no Anexo 1 da AIMDD. A conformidade com os requisitos essenciais deve ser demonstrada através de uma avaliação clínica de acordo com o Anexo 7 da Directiva 90/385/EEC.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marca CE foram concebidas pela União Europeia de tal forma que abrangem todos os requisitos para produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

Por conseguinte, um produto poderá estar sujeito a mais do que uma Directiva "Nova Abordagem" (bem como a demais legislação harmonizada).

A GAD especifica em detalhe os requisitos essenciais relacionados com as utilização de gás como combustível que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa afixar a marca CE.

A Directiva 2009/142/EC abrange aparelhos com combustão de combustíveis gasosos utilizados para cozinhar, aquecimento, produção de água quente, refrigeração, iluminação ou lavagem. Também abrange ligações, definidas como dispositivos de segurança, dispositivos de controlo ou dispositivos reguladores e sub-conjuntos concebidos para incorporação num aparelho.

Os requisitos básicos para a colocação de dispositivos abrangidos pela GAD no mercado europeu, de acordo com as disposições do Anexo I da GAD, exigem que os aparelhos sejam concebidos e construídos de tal forma que operem em segurança e não apresentem riscos, sejam acompanhados por instruções técnicas destinadas ao instalador, instruções de utilização e de assistência para o utilizador e apresentem os avisos adequados, que também devem aparecer na embalagem. As instruções e os avisos devem ser apresentados nos idiomas oficiais do Estado-membro em que o produto é vendido.

Os requisitos também se aplicam às ligações em que exista o risco correspondente. As ligações que se destinam a fazer parte de um aparelho devem ser concebidas e construídas de tal forma que cumpram correctamente o seu objectivo previsto quando incorporadas em conformidade com as instruções de instalação.

Mais detalhes quanto ao conteúdo e esquema das instruções, bem como os requisitos essenciais de design e construção podem ser encontrados no Anexo I da Directiva.

Depois de transferir a Directiva 2009/142/EC, estude cuidado documento de modo a garantir que o seu produto pode cumprir, à data de colocação no mercado, com todos os requisitos essenciais da Directiva. Lembre-se ainda de verificar se se aplicam outras Directivas ao seu produto.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2000/9/EC define "instalações de equipamento aéreo de cabo para o transporte de pessoas" como "instalações compostas por vários componentes, concebidos, fabricados, montados e colocados ao serviço com o objectivo de transportar pessoas". Podem ser, por exemplo, caminhos-de-ferro funiculares, gôndolas e elevadores de cadeiras ou telesquis. O nº 6, do Artigo 1º, lista as instalações não abrangidas pela Directiva.

Os requisitos essenciais de segurança estão listados no Anexo II da Directiva.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva sobre o Ecodesign (2009/125/EC) é uma Directiva de enquadramento que define os requisitos do Ecodesign relacionados com os parâmetros ambientais que os fabricantes têm de cumprir para que os seus produtos possam ostentar a marcação CE.

A Directiva 2009/125/EC abrange os produtos que têm impacto no consumo de energia durante a utilização, incluindo produtos que utilizam, geram, transferem ou medem energia e outros produtos relacionados com a energia, tais como janelas, materiais de isolamento ou determinados produtos que consumam água, todos os quais possam contribuir para poupanças de energia significativas durante a utilização.

A preocupação da Directiva consiste em reduzir o impacto geral no meio ambiente de produtos, incluindo o consumo de recursos e a emissão de poluentes, concentrando-se nos princípios de desenvolvimento sustentável em todo o ciclo de vida de um produto.

O âmbito adicional da Directiva consiste em garantir a livre movimentação dos produtos em causa no seio do mercado europeu interno. A Directiva não se aplica a meios de transporte de pessoas e bens.

A metodologia e os procedimentos para a definição dos requisitos do Ecodesign são especificados na Directiva (ou seja, Anexos 1 e 2 para o design específico do produto e requisitos de construção).

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2004/108/EC sobre Compatibilidade electromagnética (EMC) descreve em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva 2004/108/EC destina-se a garantir que o equipamento responsável por gerar ou ser afectado por perturbações electromagnéticas possa ser utilizado no ambiente electromagnético para o qual foi concebido sem provocar perturbações a outros equipamentos ou ser afectado por eles. A Directiva de 2004 foi actualizada e substituída pela Directiva 89/336/EEC, que anteriormente regulava esta área.

Os requisitos essenciais relativamente à compatibilidade electromagnética para equipamentos são definidos no Anexo I da Directiva.

A Directiva EMC abrange aparelhos vendidos como unidades funcionais individuais a utilizadores finais, que são passíveis de gerar perturbações electromagnéticas ou cujo desempenho possa ser afectado por essas perturbações. Não abrange equipamento especificamente destinado a ser incorporado numa instalação fixa e que de outra forma não esteja comercialmente disponível.

A Directiva EMC não se aplica a equipamento de rádio e terminais de telecomunicações, uma vez que este tipo de equipamento é abrangido pela Directiva 1999/5/EC. Os produtos aeronáuticos e equipamento de rádio utilizados por amadores de rádio também são excluídos do âmbito da Directiva.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia, de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva ATEX 94/9/EC, sobre Equipamento e sistemas de protecção destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas, descreve em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

Para além do equipamento e sistemas de protecção, a Directiva também se aplica a dispositivos de segurança, dispositivos de controlo e dispositivos reguladores para utilização fora de atmosferas potencialmente explosivas, mas necessários para o funcionamento seguro do equipamento e sistemas de protecção ATEX. A Directiva não se aplica a dispositivos médicos, meios de transporte, embarcações marítimas ou equipamento de protecção individual abrangidos pela Directiva 89/686/EEC. Também não se aplica a equipamento e sistemas de protecção em que o perigo resulte apenas da presença de substâncias explosivas ou substâncias químicas instáveis ou resultantes da fuga acidental de gás combustível.

Para mais detalhes acerca dos produtos abrangidos, consulte o Capítulo I, Artigo 1º da Directiva ATEX 94/9/EC.

Os requisitos essenciais de saúde e segurança – tais como definidos no Anexo II da Directiva – prevêem, entre outros, que os produtos sejam designados com vista à segurança integrada contra explosões. Só podem ser fabricados após a devida análise de possíveis falhas de funcionamento de modo a, tanto quanto possível, excluírem situações perigosas. Neste sentido, os produtos devem ser acompanhados por instruções e devem ser marcados de forma legível e indelével com uma lista de particularidades mínimas, tais como o nome e a morada do fabricante, designação da série ou tipo, a marcação específica da protecção contra explosão seguida pelo símbolo do grupo do equipamento e categoria, entre outros.

Para além disso, sempre que necessário, também devem ser marcados com toda a informação essencial para a sua utilização segura.

Em termos de selecção de materiais, a Directiva exige uma selecção especial de materiais que reduzam o risco, tal como se define no Anexo II, 1.1. O Anexo II abrange mais requisitos relativamente ao design e construção, potenciais fontes de ignição, perigos resultantes de efeitos externos, requisitos relativamente a dispositivos relacionados com a segurança e integração dos requisitos de segurança relativamente ao sistema. Consulte atentamente o Anexo II para obter uma descrição geral completa.

Consulte ainda cuidadosamente a Directiva 94/9/EC de modo a garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais de saúde e segurança.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 93/15/EEC, sobre Explosivos para utilização civil, descreve em detalhe os requisitos esssenciais que o produto tem de cumprir para o fabricante possa aposta a marcação CE.

A Directiva refere-se a explosivos definidos como "os materiais e artigos considerados como tal nas recomendações das Nações Unidas no transporte de mercadorias perigosas e que se enquadrem na Classe I das referidas recomendações". Não se aplica aos explosivos destinados a utilização militar ou policial, a artigos pirotécnicos ou a munições, excepto no que se refere aos procedimentos para o seu transporte em segurança dentro da União Europeia.

Os requisitos básicos especificados no Anexo I da Directiva englobam os requisitos mínimos de segurança e as regras para o design do produto, construção e, por fim, a conformidade do produto. Entre outras, as regras implicam que cada explosivo deve ser eliminável de tal forma que minimize o seu efeito no meio ambiente. Para mais detalhes, consulte o Anexo I e, em geral, consulte atentamente a Directiva 93/15/EEC para garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

As 23 Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de a forma abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima. [link to the list of sectors)

A Directiva 92/42/EEC, sobre Caldeiras de água quente com ignição líquida ou por combustíveis gasosos, descreve em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

Os requisitos básicos descritos no Artigo 5º da Directiva engloba requisitos de eficácia úteis. De acordo com estes requisitos, as caldeiras têm de cumprir determinados requisitos de eficácia úteis com uma saída nominal e temperatura média da água da caldeira de 70°C e a uma carga parcial de 30% e uma temperatura média da água da caldeira que varia de acordo com o tipo de caldeira.

Consulte atentamente a Directiva 92/42/EEC para garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger, no seu âmbito correspondente, todos os requisitos específicos para produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

No entanto, é possível que mais do que uma Directiva "Nova Abordagem" se aplique ao mesmo produto. Adicionalmente, outra legislação (tal como legislação horizontal sobre substâncias químicas ou meio ambiente) poderá aplicar-se.

A Directiva 98/79/EEC sobre Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVDs descreve os requisitos gerais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE. Estes requisitos, conhecidos como Requisitos essenciais, estão listados no Anexo I da Directiva IVD.

Para obter uma descrição geral detalhada, consulte a Directiva 98/79/EC.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 95/16/EC sobre Elevadores especifica em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o instalador do elevador ou o fabricante dos componentes de segurança para elevadores possa afixar a marca CE.

A Directiva abrange os elevadores que sirvam permanentemente edifícios e construção. Também se aplica aos componentes de segurança para utilização em tais elevadores listados no Anexo IV.

Não abrange aparelhos de elevação, cuja velocidade não seja superior a 0,15 m/s; guinchos de estaleiros de construção; equipamentos aéreos de cabo, incluindo carris funiculares; elevadores especialmente concebidos e construídos para fins militares e policiais; aparelhos de elevação a partir dos quais possam ser realizados trabalhos; ascensores para poços de minas; aparelhos de elevação destinados a artistas durante espectáculos artísticos; aparelhos de elevação equipados em meios de transporte; aparelhos de elevação ligados a maquinaria e destinados exclusivamente ao acesso a postos de trabalho, incluindo pontos de manutenção e inspecção na maquinaria; carris de cremalheira e pinhão; escadas rolantes e passagens mecânicas.

Os elevadores abrangidos por esta Directiva têm de satisfazer os requisitos essenciais de saúde e segurança definidos no Anexo I.

Consulte atentamente a Directiva 95/16/EC para garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2006/95/EEC sobre Dispositivos de baixa tensão especifica em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para o fabricante possa afixar a marca CE.

A Directiva 2006/95/EC destina-se a remover todos os obstáculos à venda de equipamento eléctrico de baixa tensão na UE, garantindo em simultâneo que oferecem o mais nível de segurança possível.

Os "dispositivos de baixa tensão" são definidos como "qualquer equipamento concebido para a utilização com uma tensão nominal entre 50 e 1000 V para corrente alterna e entre 75 e 1500 V para corrente directa. O Anexo II da Directiva contém uma lista do equipamento não abrangido, incluindo componentes eléctricos de elevadores, contadores de electricidade, fichas e tomadas para utilização doméstica.

A Directiva 2006/95/EC especifica que o equipamento não pode colocar em perigo a segurança das pessoas, animais ou propriedade "sempre que instalado e mantido correctamente e utilizado nas aplicações para as quais foi criado". Os objectivos de segurança chave para o equipamento abrangido estão listados no Anexo I.

É necessário consultar a Directiva de modo a garantir que o produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marca CE foram concebidas pela União Europeia de tal forma que abrangem na íntegra todos os requisitos para produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2006/42/EC sobre Maquina especifica os requisites essenciais de saúde e segurança que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa afixar a marcação CE.

A Directiva 2006/42/EC abrange maquinaria; equipamento intermutável; componentes de segurança; acessórios de elevação; correntes; cordas e cabos para fins de elevação e dispositivos de transmissão mecânica amovíveis. Também inclui os requisites para maquinaria parcialmente concluída.

O primeiro passo que um fabricante deve dar para garantir que a máquina cumpre a Directiva consiste em levar a cabo um processo de avaliação, relativamente aos requisitos essenciais. Inclui também a verificação de que Normas Europeias Harmonizadas são aplicáveis, como forma de obter o pressuposto de conformidade. Pode ser encontrada uma lista de normas harmonizadas para maquinaria no sítio da Internet de Empresas e indústria da Comissão Europeia em website.

O Anexo I à Directiva 2006/42/EC descreve em detalhe os requisitos essenciais de saúde e segurança para os produtos abrangidos.

Foi acordada uma emenda à Directiva em 2009 introduzindo novos requisitos para maquinaria destinadas à aplicação de pesticidas, que deve ser concebida e fabricada de tal forma a minimizar a dispersão indesejada de pesticidas no meio ambiente.

Esta emenda entra em vigor a 15 de Dezembro de 2011.

Consulte atentamente a Directiva para garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais. Também pode transferir um guia extensivo explanatory guidepdf Traduções da ligação anterior  para a Directiva, publicado em Junho de 2010.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2004/22/EC, sobre Instrumentos de medição, descreve em detalhe os requisitos esssenciais que o produto tem de cumprir para o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva abrange os seguintes dispositivos e sistemas de medição: contadores de água, contadores de gás de dispositivos de conversão de volumes, contadores de energia eléctrica activa, medidores térmicos, sistemas de medição para a medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos que não água, intrumentos de pesagem automática, taxímetros, medidas de materiais, instrumentos de medição dimensional e analisadores de gases de escape.

Os requisitos de metrologia legais gerais estão listados no Anexo I da Directiva, enquanto que os requisitos adicionais para cada tipo de instrumento de medição são apresentados nos 10 anexos específicos do sector (MI-001 a MI-010).

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger, no seu âmbito, todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

No entanto, é possível que mais do que uma Directiva "Nova Abordagem" se aplique ao mesmo produto. Adicionalmente, outra legislação (tal como legislação horizontal sobre substâncias químicas ou meio ambiente) poderá também aplicar-se.

A Directiva 93/42/EEC, sobre Dispositivos médicos (MDD), estabelece os requisitos gerais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE. Estes são os chamados Requisitos essenciais, que se encontram listados no Anexo I da Directiva MDD. A conformidade com os requisitos essenciais deve ser demonstrada através de uma avaliação clínica de acordo com o Anexo X da Directiva 93/42/EEC.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2000/14/EC, sobre a Emissão de ruído no meio ambiente, estabelece os requisitos essenciais relativamente ao nível de potência de som permitido de equipamentos específicos que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva 2000/14/EC abrange equipamentos como máquinas e equipamentos utilizados na construção, jardinagem entre outros. O Artigo 12º lista o equipamento sujeito aos limites de ruído, o Artigo 13º lista o equipamento sujeito à aposição de rótulos de ruído e o Anexo I lista todos os tipos de equipamento a que a Directiva se refere. Nesta medida, determinado equipamento está sujeito a limites de ruído, enquanto que outro equipamento está sujeito apenas à marcação de emissão de ruído. O nível de ruído permitido detalhado para o respectivo equipamento também se encontra listado no Artigo 12º.

O primeiro passo que um fabricante deve dar para garantir que o equipamento cumpre a Directiva consiste em levar a cabo um processo de avaliação da conformidade, relativamente aos requisitos essenciais. A Directiva descreve diferentes procedimentos de avaliação da conformidade para esse fim: a avaliação do controlo de produção interno com procedimentos de verificação periódicos, procedimento de verificação de unidades ou o procedimento de garantia de qualidade completo. Os procedimentos são descritos em detalhes nos Anexos V a VIII da Directiva (ver o Art. 14º).

É necessário consultar a Directiva de modo a garantir que o produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva define um instrumento de pesagem não automático como "um instrumento de pesagem que serve para determinar a massa de um corpo através da utilização da acção da gravidade nesse corpo" e que "exija a intervenção de um operador durante a pesagem".

No que respeita à marcação CE, a Directiva aplica-se a instumentos destinados a utilização para determinar a massa nas seguintes situações: transacções comerciais; para o cálculo de taxas, tarifas, impostos, bónus, penalizações, remunerações ou indemnizações num contexto legal ou regulamentar; núme contexto médico, para a pesagem de doentes; num contexto farmacêutico, para a formulação de receitas; ou para a determinação de um preço com base na massa para venda directa ao público.

A Directiva 2009/23/EC, sobre Equipamento de pesagem não automático, estabelece os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

Os requisitos essenciais harmonizados para instrumentos de pesagem não automáticos destinados às utilizações mencionadas acima são definidos no Anexo I da Directiva.

Verificar requisitos

As 23 Directivas "Nova Abordagem" fornecem os detalhes para a aposição da marcação CE em produtos por elas abrangidos. Se os produtos estiverem abrangidos por várias directivas”Nova Abordagem”, a marcação CE indica que os produtos estão em conformidade com as disposições de todas estas directivas dos respectivos sectores.

A Directiva 89/686/EEC estabelece os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva define o equipamento de protecção individual (EPI) como qualquer dispositivo ou meio que se destine a ser envergado ou manejado por uma pessoa com vista à sua protecção de situações encontradas em casa, no trabalho e em ocasiões de lazer. Por outras palavras: EPI são produtos que garantem a segurança e saúde do utilizador contra um ou mais riscos. Todos os equipamentos de protecção individual devem satisfazer os requisitos básicos de saúde e segurança definidos no Anexo II.

A Directiva estabelece a distinção entre EPI de "design simples" e "design complexo", e EPI excluídos do domínio de aplicação. Embora a Directiva não o defina explicitamente os EPI estão classificados por Categorias de Certificação, designadas por categoria I, III e II. A Categoria I está listada no nº3 do Artigo 8º e consiste em produtos concebidos para proteger o utilizador de riscos graduais e não excepcionais. Inclui, entre outras coisas, óculos de sol, luvas de jardinagem e dedais de costura. A Categoria III encontra-se listada no nº4 do Artigo 8º e inclui, por exemplo, equipamentos de intervenção para utilização em temperaturas muito altas ou muito baixas, dispositivos respiratórios e EPI para proteger contra quedas de alturas. O EPI da Categoria II inclui todos os EPI não definidos nos dois números acima.

Estão excluídos do domínio de aplicação da Directiva os EPI concebidos para utilização pelas forças armadas ou polícia, para auto-defesa ou operações de resgate em aeronaves ou embarcações. Também estão excluídos capacetes e viseiras destinados aos utilizadores de veículos motorizados de duas e três rodas ou EPI para utilização privada simples, como sombrinhas e luvas para lavar a louça.

Isto significa que a harmonização está limitada aos requisitos essenciais, embora as especificações técnicas para cumprir tais requisitos estejam definidas em normas europeias harmonizadas voluntárias. A Directiva PPE é uma Directiva "Nova Abordagem".

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia, de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 97/23/EC sobre Equipamento sob pressão estabelece os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva define equipamento sob pressão como recipientes, tubagens, acessórios de segurança e acessórios de pressão e é aplicável ao projecto, fabrico e avaliação de conformidade dos equipamentos sob pressão e conjuntos sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar.

O equipamento sob pressão abrangido pela Directiva 97/23/EC está sujeito aos requisitos essenciais de segurança listados no Anexo I da Directiva. O cumprimento dos requisitos deve aplicar os seguintes princípios:

  • redução do perigo aplicação de medidas de protecção adequadas, sempre que não se possa eliminar o perigo
  • informação dos utilizadores acerca de qualquer perigo que não possa ser eliminado.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2007/23/EC sobre Artigos pirotécnicos estabelece os requisitos essenciais, de segurança relativamente a altos níveis de protecção do consumidor, a segurança pública e a protecção ambiental, que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva 2007/23/EC abrange equipamento tal como fogos de artifício, artigos pirotécnicos para encenações e artigos pirotécnicos para fins técnicos, tais como geradores de gás utilizadores nos airbags ou nos pré-tensores dos cintos de segurança.

A Directiva exclui equipamento que se enquadre no âmbito da Directiva 96/98/EC sobre Equipamento marítimo, artigos pirotécnicos destinados a utilização na indústria aeroespacial e tampas de percussão destinadas especificamente a brinquedos (aplica-se a Directiva 88/378/EEC de 3 de Maio de 1988 neste caso). Para além disso, os explosivos que se enquadrem no âmbito da Directiva 93/15/EEC sobre Explosivos para utilização civil e munições não estão sujeitos à Directiva sobre Artigos pirotécnicos.

É necessário consultar a Directiva de modo a garantir que o produto cumpre todos os requisitos essenciais.

Verificar requisitos

A Directiva 1999/5/EC sobre Rádio e terminais de telecomunicações estabelece em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para o fabricante possa apor a marcação CE.

Rádio e telecomunicações engloba todos os produtos que utilizem o espectro de rádio-frequência (como telemóveis, sistemas de abertura de portões ou transmissores de difusão), bem como equipamento de terminais de telecomunicações, como modems ou telefones.

Os requisitos essenciais, tal como descritos no Artigo 3º da Directiva 1999/5/EC, garantem a saúde e segurança dos utilizadores, bem como os requisitos de protecção relativamente à compatibilidade electromagnética e uma utilização eficiente do espectro de modo a evitar interferências nocivas. Outros requisitos essenciais, tais como a protecção da privacidade pessoal e dados, acesso a serviços de emergência e serviços para utilizadores com deficiências também se poderão aplicar se tiverem sido adoptadas Decisões da Comissão específicas.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 94/25/EC, sobre Embarcações de recreio, estabelece em detalhe os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva define "Embarcação de recreio" como qualquer barco de qualquer tipo, independentemente dos meios de propulsão, de 2,5 a 24 metros de comprimento do casco, medidos de acordo com as normas harmonizadas destinadas a fins desportivos e de lazer. Os barcos utilizados para fins de transporte e formação em navegação de recreio também são abrangidos por esta Directiva sempre que colocados no mercado para fins de recreio. A Directiva também se aplica a embarcações definidas como embarcações com menos de 4 metros de comprimento a utilizar um motor de combustão interna com uma bomba de jacto de água como a principal fonte de propulsão e concebidas para operação por uma pessoa ou pessoas sentadas, em pé ou ajoelhadas, em alternativa ao espaço confinado do casco.

Entre os produtos excluídos estão embarcações destinadas exclusivamente a corridas, canoas e caiaques, gôndolas e pedalos, pranchas de surf, pranchas com motor, entre outros. Para obter uma lista completa, consulte o nº3, do Artigo 1º, do Capítulo I da Directiva, , , 3.

Os requisitos essenciais de segurança, saúde e protecção ambiental e protecção do consumidor para embarcações de recreio estão listados na íntegra no Anexo I da Directiva.

Verificar requisitos

As Directivas estabelecidas para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

The Directive (2009/48/EC) on toy safety specifies in detail the essential requirements to be fulfilled by you as a manufacturer, importer or distributor, to prove that your product complies with EU regulations and finally, to be able to affix the CE marking.

A Directiva (2009/48/EC) aplica-se em todos os países do EEE a partir de 20 de Julho de 2011. A única excepção refere-se às disposições sobre substâncias químicas, para as quais se aplica um período de transição de dois anos – até 20 de Julho de 2013. A Directiva de 2009 substitui a Directiva adoptada em 1988 (88/378/EEC). Os brinquedos em conformidade com a Directiva de 1988 podem continuar a ser colocados no mercado até 19 de Julho de 2011 ou 19 de Julho de 2013 no caso das regras relacionadas com substâncias químicas.

A nova Directiva define um brinquedo como “qualquer produto ou material concebido ou destinado, exclusivamente ou não, para utilização em brincadeiras por crianças com menos de 14 anos de idade”.

O primeiro passo que um fabricante deverá dar consiste em verificar se o produto se enquadra no âmbito da Directiva. Em seguida, para garantir que um brinquedo se encontra em conformidade com a Directiva, o fabricante tem de verificar quais as Normas Harmonizadas europeias aplicáveis. O sítio da Internet de Empresas e indústria da Comissão lista as Normas Harmonizadas europeias para brinquedos.

O Anexo I da Directiva lista os tipos de produtos excluídos da Directiva e que não são considerados brinquedos. A lista inclui produtos como puzzles com mais de 500 peças ou chupetas para bebés, que não são considerados brinquedos, mas que podem ser facilmente confundidos como tal. Esta lista é meramente indicativa.

O Anexo II da Directiva especifica os requisitos de segurança que os produtos têm de cumprir. O Anexo V especifica que, sempre que adequado, os brinquedos têm de incluir um aviso a especificar a idade mínima dos utilizadores dos brinquedos e/ou a necessidade de garantir que são utilizados apenas sob a supervisão de um adulto, conforme adequado.

Consulte a Directiva para obter todo o catálogo de requisitos.

Verificar requisitos

As Directivas "Nova Abordagem" para a marcação CE foram concebidas pela União Europeia de forma a abranger todos os requisitos específicos para os produtos de cada um dos sectores mencionados acima.

A Directiva 2009/105/EC sobre Recipientes sob pressão simples estabelece os requisitos essenciais que o produto tem de cumprir para que o fabricante possa apor a marcação CE.

A Directiva define recipiente sob pressão simples como "qualquer recipiente soldado, submetido a uma pressão interior superior a 0,5 bar, destinado a conter ar ou nitrogénio e não destinado a ser submetido a uma chama". No entanto, apenas aqueles recipientes cujo produto da pressão máxima de serviço (PS) pelo volume (V) exceda 50 bar.l têm de ostentara marcação CE para que possam ser colocados no mercado da UE. Estes recipientes têm de cumprir os requisitos essenciais de segurança definidos no Anexo I da Directiva.

Partilhar: FacebookGoogle+LinkedInEnviar esta página a um amigo