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A marcação CE e os importadores

Enquanto os fabricantes são responsáveis por garantir a conformidade do produto e pela aposição da marcação CE, os importadores (e os distribuidores) também desempenham um papel importante ao garantirem que apenas os produtos que estão em conformidade com a legislação e têm aposta a marcação CE são colocados no mercado. Este procedimento não só ajuda a reforçar os requisitos de higiene, segurança e protecção ambiental da UE, como também assegura a concorrência leal, estando todos os intervenientes sujeitos às mesmas regras.

Quando os produtos são produzidos em países terceiros e o fabricante não possui representante legal no EEE, os importadores devem garantir que os produtos que colocam no mercado estão em conformidade com os requisitos aplicáveis e não representam risco para o público europeu. O importador tem de verificar se o fabricante exterior à UE tomou os passos necessários e se a documentação está disponível, caso seja solicitada.

Como tal, devem possuir um conhecimento geral sobre as respectivas directivas e são obrigados a colaborar com as autoridades nacionais na eventualidade de ocorrência de problemas. Os importadores devem dispor de uma garantia escrita do fabricante de que terão acesso à documentação necessária - como a Declaração de Conformidade CE e documentação técnica – e de que a poderão apresentar às autoridades nacionais, caso seja solicitada. Os importadores também devem assegurar que o contacto com o fabricante pode ser sempre estabelecido.

Se o importador (ou distribuidor) colocar os produtos no mercado sob o seu nome, assume, então, as responsabilidades do fabricante. Nesse caso, deve possuir informações suficientes sobre a concepção e a produção do produto, uma vez que irá assumir a responsabilidade legal aquando da aposição da marcação CE.

Nem todos os produtos comercializados na UE são obrigados a ostentar a marcação CE. A marcação CE aplica-se aos produtos que vão desde equipamento eléctrico a brinquedos, de explosivos para utilização civil a dispositivos médicos. Tais produtos correspondem a uma ou mais directivas que estabelecem os requisitos específicos que o produto deve cumprir para ser aposta a marcação CE. Consulte a lista completa destas categorias de produtos.

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