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A marcação CE e os distribuidores

Enquanto os fabricantes são responsáveis pela garantia da conformidade do produto e pela aposição da marcação CE, os distribuidores (e os importadores) também desempenham um papel importante ao garantirem que apenas são colocados no mercado os produtos que estão em conformidade com a legislação e têm aposta a marcação CE . Este processo não só ajuda a reforçar os requisitos de higiene, segurança e protecção ambiental da UE, como também assegura a concorrência leal, estando todos os intervenientes sujeitos às mesmas regras.

Os distribuidores devem agir com as devidas precauções para garantirem que o manuseamento que fazem do produto não afecta negativamente a sua conformidade. Os distribuidores devem possuir igualmente conhecimentos básicos sobre os requisitos legais – incluindo sobre quais os produtos que devem ter aposta a marcação CE e a documentação que os deve acompanhar – e devem estar em condições de identificar produtos que não estejam manifestamente em conformidade.

Os distribuidores devem estar em condições de demonstrar às autoridades nacionais que agiram com as devidas precauções e que possuem a confirmação por parte do fabricante ou importador de que foram tomadas todas as medidas necessárias. Além disso, os distribuidores devem estar aptos para prestar assistência às autoridades nacionais nos seus esforços para a obtenção da documentação exigida.

Se o distribuidor (ou importador) comercializar os produtos sob o seu nome, assume, então, as responsabilidades do fabricante. Nesse caso, deve possuir informações suficientes sobre a concepção e a produção do produto, uma vez que irá assumir a responsabilidade legal aquando da aposição da marcação CE.

Nem todos os produtos comercializados na UE são obrigados a ostentar a marcação CE. A marcação CE aplica-se aos produtos que vão desde equipamento eléctrico a brinquedos, de explosivos para utilização civil a dispositivos médicos. Tais produtos correspondem a uma ou mais directivas que determinam os requisitos específicos que o produto deve cumprir para poder ser aposta a marcação CE. Consulte a lista completa destas categorias de produtos.

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