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O que é a marcação CE?

O que é a marcação CE?

O mercado único europeu (os 28 Estados-Membros da UE e os países da EFTA, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, bem como a Turquia) traz imensos benefícios para os consumidores. Todos nos habituámos a dispor de uma ampla variedade de produtos. No entanto, os consumidores esperam, naturalmente, que os produtos que compram sejam seguros.

Ao criar o mercado único europeu, a União Europeia (UE) criou legislação específica relativa à segurança para determinadas categorias de produtos comercializados no mercado europeu. Esta legislação vai para além dos meros requisitos gerais de segurança que todos os produtos devem respeitar.

Segundo esta legislação, os fabricantes têm de emitir uma declaração explícita de que os seus produtos são seguros. Esta declaração inclui a aposição da marcação CE no produto. Os importadores têm de verificar se o fabricante segui os passos necessários para satisfazer a emissão da declaração, enquanto os distribuidores têm de agir com as devidas precauções e ter capacidade para identificar e retirar os produtos que não sejam seguros.

Como é que o sistema funciona?

Conforme mencionado acima, os fabricantes têm de certificar-se de que os seus produtos estão em conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis. Fazem-no, por exemplo, através da avaliação dos riscos potenciais e de ensaios ao produto. Depois deste procedimento, devem apor a marcação CE no produto.

Para determinados produtos que apresentem risco inerente mais elevado, como as caldeiras a gás ou as motosserras, a segurança não pode ser verificada apenas pelo fabricante. Nesses casos, um organismo independente, nomeado pelas autoridades nacionais, tem de efectuar uma verificação de segurança. Só depois de esta ter sido efectuada é que o fabricante deve apor a marcação CE no produto.

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