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Qual é o papel das autoridades públicas?

A responsabilidade da colocação de produtos seguros e conformes à legislação no mercado está inteiramente atribuída aos fabricantes, importadores e distribuidores. Infelizmente, há quem só siga as regras quando existe a probabilidade de os infractores serem apanhados.

Por essa razão, os países europeus instituíram autoridades de fiscalização do mercado. O seu papel é monitorizar o mercado e proteger na medida do possível os consumidores de produtos que não sejam seguros. Isto é feito através de inspecções aos fabricantes, aos importadores e aos distribuidores, verificações e testes dos produtos, e agindo quando as regras forem quebradas. Tais medidas incluem a solicitação da devolução por parte dos consumidores de produtos que não sejam seguros, a retirada dos mesmos locais de venda, a destruição de produtos perigosos e a aplicação de coimas ou outras sanções.

Além disso, as autoridades nacionais informam-se mutuamente quando são tomadas medidas contra produtos que não sejam seguros. Partilham estas informações através de um sistema de alerta rápido chamado RAPEX. Desta forma, os outros países europeus podem tomar medidas semelhantes.

Finalmente, as autoridades nacionais têm de dar seguimento às queixas apresentadas pelos consumidores no que respeita a problemas de segurança dos produtos.

O que é que pode fazer enquanto consumidor?

Embora a maioria dos fabricantes, importadores e distribuidores europeus respeite as regras, os consumidores propriamente ditos também têm um papel a desempenhar.

Compre sempre os seus produtos em pontos de venda (físicos e electrónicos) de confiança. Estes têm cuidado com os produtos que comercializam e, normalmente, aceitam devoluções. Os comerciantes desonestos, por outro lado, tendem a ignorar as regras de higiene e segurança e podem, inclusivamente, comercializar produtos falsificados. Se uma oferta parecer boa demais para ser verdade, pode efectivamente ser demasiadamente boa para ser verdade.

Leia todos os avisos e instruções. Preste atenção às recomendações de segurança e idade do utilizador, especialmente no caso de brinquedos (e outros produtos para crianças) e leve-as a sério.

Denuncie sempre qualquer problema de segurança de um produto ao fabricante ou ao revendedor a quem comprou o produto. Além disso, contacte a autoridade pública competente, uma vez que assim tem a certeza de que serão tomadas medidas adicionais para garantir a segurança do produto.

Onde obter mais informações?

Para obter mais informações sobre a legislação e a fiscalização do mercado, consulte:

Para uma perspectiva do consumidor sobre a marcação CE, contacte:

ANEC, a voz do consumidor europeu na normalização
Avenue de Tervueren 32, Box 27
B-1040 Brussels, Bélgica
E-mail: anec@anec.eu
www.anec.eu

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