Legislar melhor
O enquadramento regulamentar em que as empresas operam influencia a sua competitividade e a sua capacidade de crescimento e de criação de emprego. A Comissão está empenhada em desenvolver um melhor enquadramento regulamentar para as empresas; que seja simples, compreensível, eficaz e passível de aplicação.
A agenda do programa Legislar Melhor da Comissão tem como objectivo:
- implementar uma estratégia para simplificar a legislação existente
através de um programa continuado de simplificação composto por cerca de 185 iniciativas em todas as áreas de política. -
reduzir os custos administrativos em 25% até 2012
- dar maior ênfase à utilização de avaliações de impacto e consultas públicas ao elaborar novas normas e regulamentos.
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controlar a aplicação do direito comunitário .
A Comissão Europeia está a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para garantir que a cultura de "legislar melhor" é aplicada em toda a UE e seus Estados-Membros. Também criou um sítio Web dedicado ao programa Legislar Melhor e outro para a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.
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Simplificação
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Redução dos custos administrativos
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Avaliação de impacto
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Outras iniciativas
Notícias
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Cutting red tape: Commission delivers on its promise and goes beyond
22/10/09
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European workshops on the disclosure of environmental, social and governance information.
15/10/09
Eventos
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Break gender stereotypes, give talent a change Final Conference
European Economic and Social Committee, 23 November 2009
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Conference on the European machinery industry
Brussels, Belgium, 9 December 2009
Contratos & subsídios
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Series of economic studies on the knowledge economy to be published
(Data limite: TBA)
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FP7 Security Call 3 - FP7-SEC-2010-1
(Data limite: 26/11/2009)
Publicações
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Enterprise and Industry magazine n° 5 - Innovation for a sustainable economy
8 September 2009
Multimédia
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View the web streaming of the 1st EU-ESA International Conference on Human Space Exploration 28 October 2009
Consultas públicas
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Suggestions to reduce administrative burdens put on business by the EU (Data limite: TBA)
