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Direitos do consumidor

Comprar eletricidade e gás para a sua casa ou empresa

Conhece os seus direitos?

Graças à UE, está agora mais bem protegido enquanto consumidor e tem direito a escolher o contrato de gás e eletricidade que mais lhe convém.

Agora o poder está nas suas mãos! 

Para mais informações sobre os seus direitos, clique nas ligações relativas ao seu país.

Selecione o seu país pdf - 225 KB [225 KB] Selecione o seu país

Balcão único

Em cada país da UE, um ponto de contacto único ajuda-o a encontrar informações sobre os seus direitos e sobre as modalidades de resolução de litígios.

Preços transparentes e comparáveis

Hoje em dia, as empresas que vendem eletricidade e/ou gás são obrigadas a fornecer informações transparentes sobre as suas ofertas de preços/tarifas e nas suas faturas de eletricidade. Com base nessas informações, pode comparar os preços utilizando ferramentas de comparação de preços em linha.

Procedimentos simples e rápidos

As empresas devem simplificar e tornar mais rápido (menos de três semanas) o processo de mudança de fornecedor.

Tem igualmente direito a um bom nível de serviço e de tratamento de queixas por parte do seu fornecedor de serviços energéticos. Por exemplo, pode recorrer a meios alternativos de resolução dos litígios para uma solução extrajudicial rápida e eficaz dos litígios.

Proteção para todos

Todos os países da UE devem assegurar níveis elevados de proteção dos consumidores, nomeadamente no que se refere às populações mais desfavorecidas. Em particular, devem tomar medidas de combate à pobreza energética sempre que sejam identificadas situações desse tipo, por exemplo, instituindo prestações de segurança social com vista a assegurar o fornecimento de eletricidade ou apoiando os esforços para melhorar a eficiência energética.