De que se trata?

Em junho de 2016, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento. Esta comunicação prevê ações em sete domínios específicos nos quais uma cooperação a nível da UE pode criar valor acrescentado, nomeadamente nos domínios da educação, da formação e da juventude.

A comunicação contribui para a prossecução da Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação, adotada em 2015 pelos ministros da educação europeus e pelo Comissário Tibor Navracsics.

A referida declaração apela à mobilização do setor da educação a fim de promover a inclusão e os valores fundamentais, estabelece uma série de objetivos concretos a atingir a nível nacional e local e define quatro grandes prioridades de cooperação a nível europeu:

  • Garantir a aquisição pelos jovens de competências sociais, cívicas e interculturais, através da promoção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, da inclusão social e da não discriminação e da cidadania ativa.
  • Reforçar o espírito crítico e a literacia mediática, em especial no que diz respeito à utilização da Internet e das redes sociais, a fim de desenvolver a capacidade de resistência à discriminação e à doutrinação ideológica.
  • Promover a educação das crianças e dos jovens de meios desfavorecidos, velando por que os sistemas de ensino e de formação atendam às suas necessidades.
  • Promover um diálogo intercultural recorrendo a todas as formas de aprendizagem, em cooperação com outras partes interessadas e políticas relevantes.

Como se consegue?

Dar seguimento à Declaração de Paris é uma das principais prioridades da cooperação entre os países da UE, apoiados pela Comissão Europeia, no domínio da educação e da formação (quadro estratégico EF2020) e da juventude, conforme estabelecido no Relatório conjunto sobre a Educação e a Formação 2020 e no Relatório conjunto sobre a Juventude.

Em maio de 2016, o Comissário Tibor Navracsics organizou um colóquio de alto nível subordinado ao tema da promoção da inclusão e dos valores fundamentais através da educação enquanto forma de prevenir a radicalização violenta.

Em fevereiro de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos.

A aprendizagem com os pares e o intercâmbio de boas práticas são elementos fundamentais no contexto do EF2020, da cooperação com o setor da juventude e da aplicação da Declaração de Paris. Para o efeito, foram criados dois grupos de trabalho em que participam as principais partes interessadas:

Para apoiar a aplicação da Declaração de Paris, o programa Erasmus+ disponibiliza financiamento para projetos de cooperação transnacional:

  • Em 2016, o Erasmus+ disponibilizou mais de 400 milhões de euros para parcerias transnacionais a fim de desenvolver abordagens e práticas políticas inovadoras a nível das bases. A prioridade foi dada a projetos que contemplem os objetivos da Declaração de Paris.
  • Uma dotação específica de 13 milhões de euros foi reservada para a divulgação e a reprodução de boas práticas a partir das bases.
  • Em 2017, a Comissão tenciona continuar a apoiar a aplicação da Declaração de Paris através de ações regulares específicas no âmbito do programa Erasmus+.

Neste contexto, é igualmente importante dar prioridade à elaboração de políticas baseadas em dados concretos, para a qual contribuem os seguintes elementos:

Desde 2013, a Comissão colabora com o Conselho da Europa na execução do programa conjunto Direitos Humanos e Democracia em Ação, que tem por objetivo recolher e divulgar informação sobre a educação para a cidadania e desenvolver ferramentas práticas, como programas curriculares e material didático, para apoiar os esforços dos países participantes em matéria de promoção da cidadania e da educação para os direitos humanos. A partir de 2016, o programa será reforçado para apoiar igualmente a fase-piloto do Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática, lançado pelo Conselho da Europa em abril de 2016.

A promoção da inclusão social e da cidadania através da aprendizagem formal e não formal implica ainda que seja consagrada uma atenção especial às pessoas de grupos vulneráveis, nomeadamente às pessoas oriundas da migração, às pessoas de contextos económico-sociais desfavorecidos, aos ciganos, às pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) e às pessoas com necessidades especiais.

  • O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, estabelecido em 2011 e aprovado pela Recomendação do Conselho Europeu sobre medidas efetivas de integração dos ciganos em 2013, identifica a educação como um dos quatro pilares estratégicos neste domínio, juntamente com o acesso ao emprego, o alojamento e a saúde.
  • Desde 2011, a Comissão colabora com o Conselho da Europa na execução do programa conjunto ROMED, que visa formar mediadores ciganos e apoiar o desenvolvimento de capacidades das comunidades ciganas nas relações com as autoridades locais, a fim de assegurar o diálogo e a participação dos ciganos nas decisões tomadas a nível local.
  • Neste contexto, é fundamental uma cooperação constante com determinadas agências especializadas da UE, como a Agência dos Direitos Fundamentais, a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, e organizações internacionais.

O que se segue?

O grupo de trabalho sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação recebeu um mandato para elaborar, até junho de 2018, um quadro de ação para a promoção da inclusão e dos valores fundamentais através da educação, bem como um compêndio em linha sobre boas práticas.

Quanto ao grupo de trabalho sobre a juventude, coube-lhe desenvolver, até ao final de 2016, um conjunto de ferramentas específicas destinadas a facultar, aos animadores de juventude e às organizações de jovens, orientações que possam ser adaptadas às necessidades específicas dos diferentes países da UE, com exemplos de como detetar e reagir aos primeiros sinais de radicalização e aumentar a resiliência democrática dos jovens, melhorar a literacia mediática dos jovens e ajudá-los a ter uma atitude crítica e a resolver conflitos de forma não violenta.

A Comissão também apoia as seguintes ações:

  • Reforço do conjunto de ferramentas europeias para as escolas, uma nova plataforma em linha dirigida às escolas e aos professores, que disponibiliza exemplos de boas práticas e recursos com vista à introdução de abordagens colaborativas nas escolas para melhorar a inclusão e garantir que todos os alunos têm hipóteses de ser bem sucedidos.
  • Alargamento da plataforma em linha eTwinning, que liga professores e alunos de toda a Europa, e criação de cursos de formação para professores sobre educação para a cidadania através do Erasmus+.
  • Criação de uma rede para facilitar contactos diretos com pessoas que possam ser modelos positivos, nas escolas, entre os jovens, nos clubes desportivos e nas prisões.
  • Organização da fase-piloto e lançamento de uma nova iniciativa de intercâmbio virtual Erasmus+, que permita aos jovens trocar pontos de vista e ideias no quadro de conferências em linha, com o objetivo de melhorar a sensibilização para os aspetos interculturais e a tolerância.
  • Incentivos às instituições de ensino superior para atribuírem créditos pelas atividades de voluntariado e desenvolverem programas curriculares que combinem conteúdo académico e participação cívica.
  • Reforço do Serviço Voluntário Europeu, apoiando prioritariamente os projetos que promovam valores comuns, a literacia mediática e o espírito crítico.
  • Reforço do apoio a projetos de jovens no âmbito do Erasmus+ que contem com a participação de novos intervenientes, como os municípios, a fim de permitir a reprodução das iniciativas locais à escala de parcerias transnacionais mais vastas.
  • Promoção de projetos inovadores e com bons resultados através de um prémio europeu para a inclusão social no desporto.