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Quadro de qualidade

O quadro de qualidade do programa Erasmus+ consiste num conjunto de documentos que definem os direitos e responsabilidades das pessoas e organizações participantes no programa.

 
Carta Erasmus para o Ensino Superior

A Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES)pdf(609 kB) Traduções da ligação anterior  constitui o quadro geral de qualidade para as atividades de cooperação europeia e internacional que as instituições de ensino superior (IES) podem realizar no âmbito do Erasmus+. A atribuição da Carta Erasmus para o Ensino Superior é um requisito prévio para todas as IES situadas num país do programa que pretendam participar em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou desenvolver uma cooperação com vista à inovação e troca de boas práticas no âmbito do Erasmus+.

A CEES não é exigida a IES situadas noutros países, sendo nestes casos o quadro de qualidade estabelecido através de acordos interinstitucionais entre IES. A CEES é atribuída para toda a duração do Erasmus+.

São organizados concursos anuais para a atribuição da CEES.

No sítio Web da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) está disponível uma lista de instituições de ensino superior titulares de uma CEES.

Acordos interinstitucionais

Podem ser celebrados acordos interinstitucionais entre duas ou mais instituições de ensino superior (IES), permitindo deste modo que se realizem atividades de mobilidade entre grupos de instituições.

  • No caso de mobilidade entre IES de países do programa, todas as IES devem ser titulares da Carta Erasmus para o Ensino Superior.
  • No caso de mobilidade entre IES de países do programa e de países parceiros, as IES dos países do programa devem ser titulares da Carta Erasmus para o Ensino Superior e as IES dos países parceiros devem, através do acordo interinstitucional, subscrever os princípios nela estabelecidos.

Ao assinarem um acordo interinstitucional, as instituições envolvidas acordam em cooperar tendo em vista o intercâmbio de estudantes ou de pessoal no contexto do Erasmus+.

Estas IES comprometem-se a respeitar as exigências de qualidade da Carta Erasmus para o Ensino Superior relativamente a todos os aspetos da organização e gestão da mobilidade e dão o seu acordo quanto a um conjunto de medidas quantitativas e qualitativas destinadas a assegurar a elevada qualidade e o forte impacto da mobilidade.

É recomendado que as IES dos países do programa e de países parceiros assinem este acordo assim que forem selecionadas para financiamento para efeitos de mobilidade internacional, ou o mais tardar antes de se realizar a mobilidade.

Informações e contacto

Para mais informações, consulte o sítio Web Erasmus+. Pode também contactar a secretaria da sua universidade. Para obter esclarecimentos complementares, contacte a Agência Nacional do seu país.

Acordo interinstitucional entre países do programa para o período 2014-2020:

Acordo interinstitucional entre países do programa e países parceiros para o período 2014-2020:

Acordo de Aprendizagem

Um «Acordo de Aprendizagem» define o programa dos estudos ou do estágio a ser seguido, devendo ser aprovado pelo estudante e pelas instituições ou empresas de origem e de acolhimento.

O acordo dá ênfase à preparação exaustiva da mobilidade ao incluir todas as componentes educativas e resultados de aprendizagem necessários ao reconhecimento futuro das qualificações, assim como as competências linguísticas de que o estudante deve dispor.

Os três intervenientes que assinam o acordo comprometem-se a cumprir todas as disposições acordadas, assegurando deste modo que o período de estudos ou estágio realizado no estrangeiro seja devidamente reconhecido.

Carta de Estudante Erasmus

A instituição de ensino superior de origem entrega uma Carta de Estudante Erasmus a cada estudante Erasmus+ selecionado. A Carta de Estudante descreve os direitos e as obrigações dos estudantes que participam no Erasmus+, informando sobre o que estes podem esperar e o que se espera deles durante o período de estudos ou o estágio efetuado no estrangeiro.

A Carta especifica nomeadamente os direitos de base dos estudantes Erasmus+, como a isenção do pagamento de propinas e o pleno reconhecimento dos estudos ou estágio. Indica igualmente as principais obrigações dos estudantes Erasmus+, em especial para com a IES de origem e a IES ou empresa de acolhimento.

Está disponível para informação um projeto da Carta de Estudante Erasmus. A versão final em várias línguas será disponibilizada em breve. A versão provisória pode ser consultada nos seguintes formatos:

Pode consultar também a brochura «Direitos dos estudantes no estrangeiro» (Guia dos direitos dos estudantes em mobilidade na União Europeia).

Informações e contacto

Para mais informações, pode consultar o sítio web Erasmus+. Pode também contactar a secretaria da sua universidade para obter informações sobre intercâmbios específicos entre instituições. Para esclarecimentos complementares, contacte a Agência Nacional do seu país.

 

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