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As políticas sectoriais da União Europeia

Nas últimas décadas, tornou se cada vez mais evidente a necessidade de estabelecer condições de concorrência iguais nos diferentes mercados e normas comuns que regulem nomeadamente as intervenções a nível estatal devido à intensificação da divisão internacional do trabalho e do facto de hoje quase todos os mercados de bens e serviços serem internacionais ou terem pelo menos efeitos indirectos a nível internacional.

Na Europa, a UE estabelece as regras e a igualdade das condições de concorrência.

A União Europeia aplica políticas em todos os sectores da economia. Algumas destas políticas (política agrícola comum, política de concorrência) remontam à fundação da Comunidade Europeia. Noutras áreas, como as das políticas de ambiente ou de coesão, o papel da Comunidade Europeia foi evoluindo à medida que se tornaram cada vez mais claros os benefícios de uma cooperação e de uma coordenação mais estreita entre os Estados Membros, que se acentuaram os efeitos indirectos a nível internacional e as divergências entre os níveis de vida dos Estados Membros como consequência dos sucessivos alargamentos. Noutros sectores, como o sector energético, os Estados Membros conservaram a maior parte das suas competências. O Conselho Europeu só adoptou uma «política energética para a Europa» em 2007.

O papel da DG ECFIN


Em todos estes sectores, a DG ECFIN apoia o desenvolvimento de políticas rentáveis, ou seja, que alcancem os seus objectivos com custos mínimos para a sociedade e que simultaneamente apoiem o desenvolvimento sustentável e estimulem o crescimento económico e o emprego.

Para esse efeito, a DG ECFIN procede a análises económicas que servirão de base para a elaboração de políticas económicas e incentiva outras Direcções Gerais a procurar opções políticas que permitam conseguir os resultados previstos, melhorando o funcionamento dos mercados.

Tal significa que, regra geral, a DG ECFIN prefere soluções que, por exemplo, imponham uma sanção económica às actividades prejudiciais, tais como a poluição, e deixem aos agentes económicos a possibilidade de alterar ou não o seu comportamento, em vez de medidas excessivamente intervencionistas, que imponham tecnologias de produção particulares ou regulem directamente os tipos de bens que se podem produzir, pelo facto de se ter observado que estes instrumentos mais flexíveis e menos intervencionistas têm dado os mesmos ou até melhores resultados.

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