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Avaliação do impacto económico

Todas as políticas visam atingir um objectivo principal. Contudo, ao tentar alcançá lo, têm demasiadas vezes um impacto não desejado noutras políticas. Não ter em conta este impacto pode conduzir a políticas ineficientes e incoerentes e, no pior dos casos, a uma evolução insustentável a longo prazo. A avaliação do impacto tem por objectivo identificar e quantificar tanto os impactos desejados como não desejados das medidas propostas, dando especial atenção à detecção de eventuais compromissos (trade-offs).

A Direcção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN), que tem de assegurar que as medidas propostas pela Comissão tenham uma base de análise sólida, sempre defendeu as avaliações do impacto.

A avaliação do impacto permite conceber melhores políticas, dividindo o processo em diferentes etapas. Para formular uma proposta, é necessário partir de um estudo aprofundado da questão em causa. Com base neste pressuposto, a avaliação do impacto contribui para a formulação da proposta graças à definição de objectivos claros e de possíveis opções políticas para os concretizar. Identifica ainda as vantagens e desvantagens de cada opção e analisa o seu possível impacto a nível económico, ambiental e social.


Contributo da DG ECFIN


A DG ECFIN desempenhou um papel fundamental na redacção das directrizes da Comissão para a avaliação do impacto, que dão orientações pormenorizadas ao pessoal da Comissão responsável pela elaboração das propostas políticas. A DG ECFIN participa também nas avaliações do impacto realizadas para uma vasta gama de políticas.

Além disso, a DG ECFIN apoia o trabalho do Comité das Avaliações de Impacto ao qual incumbe a avaliação da qualidade dos relatórios finais das avaliações de impacto e a apresentação de recomendações às Direcções Gerais com vista à melhoria da qualidade. São membros do Comité os Directores das Direcções Gerais "Economia e Assuntos Financeiros", "Emprego", "Empresa" e "Ambiente"; o Comité é presidido pelo Secretário Geral da Comissão Europeia.

Estas avaliações do impacto contribuem significativamente para o processo político de tomada de decisão, mas não o substituem. Fornecem aos responsáveis políticos informações sobre o impacto provável das suas propostas, deixando-lhes toda a liberdade para decidirem. Todas as propostas da Comissão são acompanhadas de uma aval

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