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União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária (UEM) representa um passo importantíssimo para a integração das economias da União Europeia. Com efeito, implica a coordenação das políticas económicas e orçamentais, uma política monetária comum e uma moeda comum, o euro. Embora os 28 Estados Membros da UE participem na união económica, alguns países levaram o processo de integração mais longe, tendo adoptado o euro. Estes países formam a zona euro.

A decisão de formar uma União Económica e Monetária foi tomada pelo Conselho Europeu na cidade neerlandesa de Maastricht, em Dezembro de 1991, tendo sido posteriormente consagrada no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht). Com a União Económica e Monetária, a União Europeia dá mais um passo no seu processo de integração económica, iniciado com a sua fundação em 1957. A integração económica proporciona à economia da União Europeia no seu conjunto e às economias dos vários Estados Membros as vantagens inerentes a uma dimensão, uma eficiência interna e uma solidez maiores. Por sua vez, estas características permitem um aumento da estabilidade económica, do crescimento e do emprego, aspectos que beneficiam directamente os cidadãos europeus. Do ponto de vista prático, a UEM significa:

  • a coordenação das políticas económicas dos Estados Membros;
  • a coordenação das políticas orçamentais, nomeadamente através de limites máximos para a dívida e o défice públicos;
  • uma política monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu (BCE);
  • uma moeda única e a zona euro.

Governação económica no âmbito da UEM

Na UEM não existe uma instituição única responsável pela política económica, sendo esta responsabilidade partilhada entre os Estados Membros e as instituições da União Europeia. Os principais protagonistas da UEM são:

  • o Conselho Europeu, que estabelece as principais orientações da política económica;
  • o Conselho da União Europeia (o "Conselho"), que coordena a política económica da União Europeia e decide se um Estado Membro pode adoptar o euro;
  • o "Eurogrupo", que coordena as políticas de interesse comum para os Estados Membros da zona euro;
  • os Estados Membros, que elaboram os seus orçamentos nacionais, dentro dos limites acordados para o défice e a dívida, e determinam as suas próprias políticas estruturais em matéria de emprego, pensões e mercado de capitais;
  • a Comissão Europeia, que controla os resultados e o cumprimento das orientações em matéria de política económica;
  • o Banco Central Europeu, que define a política monetária, com o objectivo primordial de assegurar a estabilidade dos preços.
  • Parlamento Europeu -  Partilha com o Conselho a tarefa de elaborar legislação e submete a governação económica a controlo democrático, em particular através do novo diálogo económico.

O que significa "integração económica"?

A União Económica e Monetária constitui uma etapa avançada do processo de integração económica, no qual se podem distinguir seis etapas:

  1. zona de comércio preferencial (redução de direitos aduaneiros entre determinados países);
  2. zona de comércio livre (eliminação de direitos aduaneiros sobre algumas ou todas as mercadorias entre todos os países participantes);
  3. união aduaneira (aplicação de uma pauta aduaneira comum a países terceiros e uma política comercial comum);
  4. mercado único (regulamentação comum dos produtos e liberdade de circulação de bens, capitais, trabalhadores e serviços);
  5. união económica e monetária (mercado único com uma moeda e uma política monetária comuns);
  6. integração económica completa (além das etapas anteriores, harmonização da política orçamental e de outras políticas económicas).

Quando em 1958 foi fundada a União Europeia, então chamada Comunidade Económica Europeia, o objectivo era criar uma união aduaneira e um mercado comum para a agricultura. Posteriormente, este mercado comum limitado foi alargado para abranger também os bens e serviços no interior do mercado único, realizado em grande parte em 1993. Actualmente, a União Europeia encontra-se na quinta etapa do processo. A integração económica não teve início com a decisão de criar o euro: trata-se de um longo processo que faz parte da história da União Europeia e constitui uma das suas realizações fundamentais.