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União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária (UEM) é um passo importante para a integração das economias da União Europeia, implicando a coordenação das políticas económicas e orçamentais, uma política monetária comum e uma moeda comum, o euro. Embora todos os 28 países da UE participem na união económica, alguns levaram o processo de integração mais longe, tendo adotado o euro. Em conjunto, estes países constituem a área do euro.

Após o início da crise económica e financeira, a União Europeia tomou medidas sem precedentes para melhorar o quadro de governação económica da UEM (tais como o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento ou a adoção de novos mecanismos para prevenir os desequilíbrios económicos e melhorar a coordenação das políticas económicas).

Cronologia da evolução do sistema de governação económica da UE

No entanto, essas medidas de emergência tiveram de ser consolidadas e completadas a longo prazo para evitar que novas crises possam voltar afetar a UEM de forma tão grave. Por conseguinte, os Presidentes das quatro Instituições Europeias – Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu e Conselho Europeu (enquanto Presidente da Cimeira do Euro) e o Presidente do Eurogrupo apresentaram, no Relatório dos Cinco Presidentes, um roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária em duas fases, com início a partir de julho de 2015 até, o mais tardar, 2025.

  • Fase 1 ou «Aprofundar através de atos concretos» (1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2017): utilizar os instrumentos já existentes e os Tratados em vigor para estimular a competitividade e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.
  • Fase 2 ou «Completar a UEM» (até 2025): lançar ações de maior alcance para reforçar o caráter vinculativo do processo de convergência, através, por exemplo, do estabelecimento em comum de um conjunto de critérios de referência de natureza jurídica para aferir a convergência, bem como de um Tesouro da área do euro.

Em outubro de 2015, a Comissão começou a aplicar o «Relatório dos Cinco Presidentes», com a adoção de um primeiro pacote de medidas. Para mais informações, incluindo o texto integral do relatório, consultar o sítio Web da Comissão sobre as 10 prioridades da Comissão: Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa

Consultas com os Estados-Membros

Na sequência da adoção do pacote de medidas, a Comissão lançou uma consulta das partes interessadas em toda a UE. Foram organizados mais de 60 evento nos países da UE para debater o significado do aprofundamento da União Económica e Monetária.

A decisão de criar uma União Económica e Monetária foi tomada pelo Conselho Europeu na cidade neerlandesa de Maastricht, em dezembro de 1991, tendo sido posteriormente consagrada no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht). Com a União Económica e Monetária, a União Europeia dá mais um passo no seu processo de integração económica, iniciado com a sua fundação em 1957. Graças à integração económica, a economia da União Europeia no seu conjunto e as economias nacionais usufruem das vantagens inerentes a uma maior dimensão, eficiência interna e solidez. Por sua vez, estas vantagens contribuem para a estabilidade económica, o reforço do crescimento e a criação de emprego, aspetos que beneficiam diretamente os cidadãos europeus. Na prática, a UEM significa:

  • a coordenação das políticas económicas dos países da UE
  • a coordenação das políticas orçamentais, nomeadamente através da imposição de limites máximos para a dívida e o défice públicos
  • uma política monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu (BCE)
  • regras comuns e a supervisão das instituições financeiras na área do euro
  • a moeda única e a área do euro

Governação económica no âmbito da UEM

Na UEM não existe uma instituição única responsável pela política económica, sendo esta responsabilidade partilhada entre os Estados-Membros e as instituições da União Europeia. Os principais protagonistas da UEM são:

  • o Conselho Europeu, que estabelece as principais orientações da política económica;
  • o Conselho da União Europeia (o "Conselho"), que coordena a política económica da União Europeia e decide se um país da UE pode adotar o euro
  • o «Eurogrupo», que coordena as políticas de interesse comum para os países da área do euro
  • os países da UE, que elaboram os seus orçamentos nacionais no respeito dos limites acordados para o défice e a dívida e determinam as suas próprias políticas estruturais em matéria de emprego, pensões e mercado de capitais
  • a Comissão Europeia, que acompanha o desempenho dos países e controla o cumprimento dos objetivos
  • o Banco Central Europeu (BCE), que define a política monetária, tendo como principal objetivo a estabilidade dos preços e agindo como autoridade central de supervisão das instituições financeiras na área do euro
  • o Parlamento Europeu, que partilha com o Conselho a tarefa de elaborar legislação e submete a governação económica a controlo democrático, em particular através do novo diálogo económico