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Convergência

Os relatórios de convergência verificam se os Estados Membros cumprem as condições necessárias para adoptarem a moeda única. O Tratado CE prevê que a Comissão e o Banco Central Europeu devem apresentar relatórios pelo menos uma vez de dois em dois anos ou a pedido de um Estado Membro que pretende aderir à zona euro.

As condições a respeitar pelos Estados Membros e cujo cumprimento é avaliado nos relatórios de convergência são as seguintes:

  • critérios de convergência (estabilidade dos preços, solidez das finanças públicas, estabilidade das taxas de câmbio e convergência das taxas de juro a longo prazo)
  • compatibilidade da legislação nacional com o acervo comunitário (legislação comunitária já existente) quanto ao banco central nacional, nomeadamente à sua independência e à dos membros dos seus órgãos de decisão, aos seus objectivos e à sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Nos termos do nº 2 do artigo 122º do Tratado CE , pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação, ou seja, que não faz parte zona euro, a Comissão e o BCE apresentarão relatórios ao Conselho sobre os progressos realizados em matéria de convergência.

Actualmente, existem 11 Estados Membros que não fazem parte da zona euro – Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia, Suécia e Reino Unido.

A Dinamarca e o Reino Unido negociaram opções de exclusão ("opt-out") e só serão sujeitos a uma apreciação da convergência quando apresentarem um pedido nesse sentido.

Os relatórios de convergência existem desde 1996. Os relatórios de 1998 da Comissão e do Instituto Monetário Europeu (predecessor do Banco Central Europeu) serviram de base para as decisões do Conselho sobre a introdução do euro nos onze primeiros Estados Membros.

Segundo os relatórios apresentados em 2000 pela Comissão e pelo BCE sobre a Suécia e a Grécia (esta última solicitara uma apreciação da convergência), a Grécia cumpria as condições necessárias para a adopção da moeda única. O Conselho decidiu então que o euro seria introduzido na Grécia em Janeiro de 2001.

Em 2002, a apreciação da convergência só abrangeu a Suécia e concluiu que este país não cumpria as condições requeridas.

Os dez países que aderiram à União Europeia a 1 de Maio de 2004 foram submetidos a uma primeira apreciação em Outubro de 2004. Embora o prazo máximo de dois anos referido no Tratado não tivesse ainda decorrido para esses países em 2004, aproveitou se a reapreciação obrigatória da Suécia para analisar também o estado de convergência dos novos Estados Membros. O relatório concluiu que nenhum dos 11 países avaliados cumpria as condições necessárias para a adopção da moeda única.

Em 2006, realizaram se duas sérias de apreciações da convergência. A pedido da Lituânia e da Eslovénia, elaboraram-se relatórios de convergência emitidos em Maio de 2006. Segundo as conclusões desses relatórios, a Eslovénia cumpria todos os critérios de convergência necessários para adoptar o euro em Janeiro de 2007, enquanto a Lituânia continuaria a ter o estatuto de Estado-Membro que beneficia de uma derrogação. Em Dezembro de 2006 foi apreciada a situação dos restantes nove países (República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Suécia) . Embora o relatório assinalasse progressos a nível da convergência em muitos países, nenhum desses países cumpria as condições necessárias para adoptar a moeda única.

Na perspectiva de adoptar o euro em 2008, Chipre e Malta solicitaram uma reapreciação na Primavera de 2007. Os relatórios de convergência emitidos pela Comissão e pelo BCE em Maio de 2007 concluíram que tanto Chipre como Malta cumpriam as condições necessárias para a adopção da moeda única. Por conseguinte, o Conselho decidiu que o euro seria introduzido em ambos os países a 1 de Janeiro de 2008.

A próxima apreciação da convergência que cobre todos os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação está prevista para 2008.

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