Avaliação

A Comissão Europeia avalia regularmente as suas próprias atividades. Os resultados dessas avaliações são utilizados na elaboração das várias políticas, bem como para informar os cidadãos sobre a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes.

A Comissão faz avaliações com diferentes finalidades:

averiguar se as suas intervenções atingem os objetivos inicialmente propostos e se têm efeitos indesejáveis;
verificar se os objetivos foram atingidos com um mínimo de recursos;
aprender com a experiência e melhorar a qualidade das suas futuras intervenções;
garantir uma maior transparência e responsabilização da UE.

A avaliação é um dos elementos fundamentais da estratégia «Regulamentação inteligente», que define as medidas a tomar pela Comissão para melhorar a qualidade da sua atividade legislativa.

As avaliações de medidas específicas constituem uma contribuição importante para os balanços de qualidade pdf - 104 KB [104 KB] , que são avaliações políticas de caráter geral destinadas a determinar se o enquadramento regulamentar de um determinado domínio político é adequado para os fins previstos e, caso tal não aconteça, o que deverá ser alterado.

A avaliação contribui para garantir um nível de qualidade da legislação tão elevado quanto possível e para determinar os casos em que pode haver simplificação e redução dos encargos administrativos . A avaliação é uma componente importante da estratégia da Comissão «Regulamentação inteligente». Até 21 de Setembro de 2012, está aberta uma consulta das partes interessadas sobre a regulamentação inteligente na UE.

Estas páginas facultam informações sobre a avaliação na Comissão Europeia e dão acesso, nomeadamente, a avaliações concluídas, a informações sobre as principais atividades de avaliação e a uma lista dos principais documentos e pontos de contacto neste domínio.