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27/01/2012
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Antecedentes do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania

Dada a importância deste novo instrumento para os cidadãos, a sociedade civil e demais partes interessadas na UE, a Comissão realizou, entre 11 de Novembro de 2009 e 31 de Janeiro de 2010, uma vasta consulta pública baseada num Livro Verde com vista a recolher a opinião de todas as partes interessadas sobre a forma de pôr em prática esta iniciativa de cidadania.
Para mais informações sobre esta consulta, clique aqui.

Na sequência desta consulta, a Comissão Europeia apresentou, em 31 de Março de 2010, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma proposta de regulamento sobre a iniciativa de cidadania.

Mais informações sobre a proposta da Comissão:


Por último, em Dezembro de 2010, chegou-se a acordo quanto ao Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia. O Regulamento foi formalmente adoptado em 16 de Fevereiro de 2011.