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27/01/2012
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APONTE ESTA DATA NA SUA AGENDA!

Preparar o lançamento da iniciativa de cidadania:
Conferência organizada sob os auspícios do Vice-Presidente da Comissão, Maroš Šefčovič
26 de janeiro de 2012
Edifício Charlemagne, Comissão Europeia, Bruxelas

Programa provisório pdf - 649 KB [649 KB] English (en) français (fr)

Para participar na conferência, faça aqui a sua inscrição.
A inscrição é gratuita e aberta a todos os interessados, em função das disponibilidades.

Visite a página da conferência no Facebook.

A conferência será transmitida em direto na Internet, no seguinte endereço: http://webcast.ec.europa.eu/eutv/portal/warmingup2012
Línguas disponíveis: alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, linguagem gestual.
Os vídeos da conferência estarão disponíveis a partir de 27 de janeiro de 2012.


NOTÍCIAS

A INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA

O Tratado de Lisboa prevê uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia: a iniciativa de cidadania europeia. Em conformidade com o Tratado, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, sob proposta da Comissão Europeia, um Regulamento que estabelece os procedimentos e as condições aplicáveis a este novo instrumento (Regulamento (UE) n.º 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania).

A iniciativa de cidadania permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas de atos jurídicos em domínios em que tenha competência para o fazer. Os organizadores de uma iniciativa de cidadania, ou seja, um comité de cidadãos composto, no mínimo, por sete cidadãos residentes em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, dispõem de um período de um ano para recolher as declarações de apoio necessárias. O número de declarações de apoio deve ser atestado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. A Comissão terá, então, três meses para analisar a iniciativa e tomar uma decisão sobre a mesma.

Nos termos do Regulamento, só será possível apresentar as primeiras iniciativas de cidadania europeias a partir de 1 de abril de 2012.