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27/01/2012
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Titulo
Consulta pública sobre a iniciativa de cidadania europeia
Domínio(s) político(s)
Assuntos gerais e institucionais
Grupo(s)-alvo
Todas as partes interessadas
Período da consulta
De 11.11.2009 a 31.01.2010 Consulta pública encerrada
Finalidade da consulta
O Tratado de Lisboa prevê uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia. Trata-se da iniciativa de cidadania europeia, mediante a qual um milhão de cidadãos de um número significativo de países podem apresentar uma petição à Comissão Europeia para que esta apresente uma iniciativa do seu interesse numa área de competência da UE. Para que os cidadãos possam exercer esse direito, é necessário definir previamente, através de um regulamento da UE, algumas regras e procedimentos mínimos.
Dada a importância deste novo instrumento para os cidadãos, a sociedade civil e demais partes interessadas da UE, a Comissão lançou uma vasta consulta pública com vista a recolher a opinião de todas as partes interessadas sobre a forma como deve ser exercido este novo direito de iniciativa dos cidadãos.
O Livro Verde, em que se baseia esta consulta, apresenta uma visão geral das questões jurídicas, administrativas e práticas que devem ser abordadas no regulamento sobre esta iniciativa e formula uma série de perguntas às quais as partes interessadas são convidadas a responder até 31 de Janeiro de 2010.
Ver o documento de consulta
Livro Verde sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia pdf - 64 KB [64 KB] български (bg) Deutsch (de) eesti keel (et) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) lietuvių kalba (lt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) suomi (fi)
Documentos de referência e outros, consultas conexas
Resumo para o cidadão pdf - 20 KB [20 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv)
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Perguntas frequentes pdf - 34 KB [34 KB] English (en)
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Para garantir a transparência, as organizações foram convidadas a fornecer ao público informações sobre os interesses que representam, inscrevendo-se no registo de representantes de interesses e subscrevendo o respectivo código de conduta. Os contributos de organizações não registadas são publicados separadamente.
Resultados da consulta e próximas etapas
Audição das partes interessadas sobre a iniciativa de cidadania europeia - Bruxelas, 22 de Fevereiro de 2010
Resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia pdf - 30 KB [30 KB] English (en)
Protecção dos dados pessoaisDeclaração de confidencialidade pdf - 18 KB [18 KB] English (en)