Comissão Europeia

Titulo
Consulta pública sobre a iniciativa de cidadania europeia
Domínio(s) político(s)
Assuntos gerais e institucionais
Grupo(s)-alvo
Todas as partes interessadas
Período da consulta
De 11.11.2009 a 31.01.2010 Consulta pública encerrada
Finalidade da consulta
O Tratado de Lisboa prevê uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia. Trata-se da iniciativa de cidadania europeia, mediante a qual um milhão de cidadãos de um número significativo de países podem apresentar uma petição à Comissão Europeia para que esta apresente uma iniciativa do seu interesse numa área de competência da UE. Para que os cidadãos possam exercer esse direito, é necessário definir previamente, através de um regulamento da UE, algumas regras e procedimentos mínimos. Dada a importância deste novo instrumento para os cidadãos, a sociedade civil e demais partes interessadas da UE, a Comissão lançou uma vasta consulta pública com vista a recolher a opinião de todas as partes interessadas sobre a forma como deve ser exercido este novo direito de iniciativa dos cidadãos. O Livro Verde, em que se baseia esta consulta, apresenta uma visão geral das questões jurídicas, administrativas e práticas que devem ser abordadas no regulamento sobre esta iniciativa e formula uma série de perguntas às quais as partes interessadas são convidadas a responder até 31 de Janeiro de 2010.
Ver o documento de consulta
Livro Verde sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia [64 KB]
Documentos de referência e outros, consultas conexas
Resumo para o cidadão [20 KB] Sítio Web sobre o Tratado de Lisboa Perguntas frequentes [34 KB] Comunicados de imprensa
Contactos
Serviço responsável	Comissão Europeia Secretariado-Geral Direcção E "Melhoria da regulamentação e questões institucionais" Unidade E.l «Questões Institucionais»
Endereço electrónico	ECI-Consultation@ec.europa.eu
Endereço postal	Comissão Europeia B - 1049 Bruxelas
Ver respostas
Para garantir a transparência, as organizações foram convidadas a fornecer ao público informações sobre os interesses que representam, inscrevendo-se no registo de representantes de interesses e subscrevendo o respectivo código de conduta. Os contributos de organizações não registadas são publicados separadamente.
Resultados da consulta e próximas etapas
Audição das partes interessadas sobre a iniciativa de cidadania europeia - Bruxelas, 22 de Fevereiro de 2010 Resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia [30 KB]
Protecção dos dados pessoais	Declaração de confidencialidade [18 KB]