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EU vessels fishing shrimps and small pelagics in Mauritanian waters in the framework of the EU-Mauritania Fisheries Protocol will be able to continue to do so until 15 December 2014. This is part of the compromise which EU negotiators found last night in Nouakchott after the Mauritanian authorities had upheld the position that all EU vessels would have to leave Mauritanian waters as of 1 August 2014.

Contratos e financiamento

Assuntos Marítimos e Pescas

A Comissão Europeia publica regularmente anúncios de concurso, convites à apresentação de propostas e convites à manifestação de interesse com vista à aquisição de bens e serviços. Para informações sobre os contratos públicos relacionados com os assuntos marítimos e as pescas, consulte as páginas sobre concursos e convites à apresentação de propostas.

Para informações sobre os concursos e os convites à apresentação de propostas previstos nos domínios dos assuntos marítimos e das pescas, consulte o programa de trabalho anual English (en) .

Assuntos marítimos

A UE disponibiliza verbas para financiar as prioridades políticas da política marítima integrada definidas pela Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu no Regulamento (UE) n.º 1255/2011. O financiamento é executado com base no programa de trabalho para 2011 e 2012 pdf - 115 KB [115 KB] English (en) , que dispõe de um orçamento de 40 milhões de euros a canalizar principalmente através de concursos e convites à apresentação de propostas.

Pescas

A União Europeia dá apoio financeiro ao sector da pesca e às comunidades costeiras através do Fundo Europeu das Pescas (FEP), que é gerido pelas autoridades nacionais nos diferentes países da UE.

Lista das autoridades nacionais responsáveis pela gestão do FEP pdf - 129 KB [129 KB]

Para informações sobre os beneficiários dos fundos da UE, consulte a página sobre a iniciativa europeia em matéria de transparência.

Os governos da UE estão autorizados a conceder subsídios (os chamados auxílios estatais) ao seu próprio sector da pesca, desde que não distorçam a concorrência entre os países da UE. O cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais é rigorosamente controlado.