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The EU has today taken another step to protect sea bass stocks in Europe. The 28 EU member states agreed to the Commission's proposal to increase the minimum size for northern sea bass from 36 to 42 cm.
ICCAT has published a number of vacancies linked to ICCAT Atlantic Ocean Tropical Tuna Tagging Programme (AOTTP)
The European Commission is organising a selection procedure to fill five administrator posts at AD8 level within the Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries (DG MARE), in the fields of fisheries science and marine/maritime sciences. Deadline for applications: 31.07.2015.

Contratos e financiamento

Assuntos Marítimos e Pescas

A Comissão Europeia publica regularmente anúncios de concurso, convites à apresentação de propostas e convites à manifestação de interesse com vista à aquisição de bens e serviços. Para informações sobre os contratos públicos relacionados com os assuntos marítimos e as pescas, consulte as páginas sobre concursos e convites à apresentação de propostas.

Para informações sobre os concursos e os convites à apresentação de propostas previstos nos domínios dos assuntos marítimos e das pescas, consulte o programa de trabalho anual English (en) .

Assuntos marítimos

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) apoia a política marítima integrada.

Pescas

A União Europeia dá apoio financeiro ao sector da pesca e às comunidades costeiras através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Lista das autoridades nacionais responsáveis pela gestão do FEAMP pdf - 129 KB [129 KB]

Para informações sobre os beneficiários dos fundos da UE, consulte a página sobre a iniciativa europeia em matéria de transparência.

Os governos da UE estão autorizados a conceder subsídios (os chamados auxílios estatais) ao seu próprio sector da pesca, desde que não distorçam a concorrência entre os países da UE. O cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais é rigorosamente controlado.