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BibliotecaPensão de aposentação e reforma antecipada
Perguntas e respostas

Quem paga a pensão de aposentação dos funcionários?

Os funcionários pagam todos os meses uma contribuição retirada do seu salário (11,3%, actualmente) que lhes permite, em função de determinadas condições, ter direito a uma pensão de aposentação.

Que condições deve preencher o funcionário para ter direito a uma pensão de aposentação?

  • Ter completado, no mínimo, 10 anos de serviço (a pensão só será paga a partir da idade da reforma) ou
  • ter mais de 63 anos de idade (artigo 77.º do Estatuto), independentemente do tempo de serviço.

Qual o montante máximo da pensão de aposentação?

O montante máximo da pensão de aposentação é fixado em 70% do último vencimento de base. O funcionário adquire 1,90% do seu último vencimento de base por cada ano de serviço, (artigo 77.º do Estatuto), o que significa que, após 10 anos de serviço e a partir da idade da reforma, tem direito a 19% do seu último vencimento de base.

Com que idade se reforma o funcionário?

  • a) Automaticamente, no último dia do mês em que completa 65 anos ou
  • b) a seu pedido, se tiver pelo menos 63 anos de idade (artigo 52.º do Estatuto).

    Estão previstas disposições transitórias aplicáveis aos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004 (data de entrada em vigor do novo Estatuto), tais como:
    • Os funcionários com idade igual ou superior a 50 anos ou com 20 anos de serviço ou mais em 1 de Maio de 2004 adquirem o direito à pensão de aposentação aos 60 anos.
    • Os funcionários que tinham entre 30 e 49 anos de idade em 1 de Maio de 2004 adquirem o direito à pensão de aposentação numa idade compreendida entre 60 anos e 2 meses e 62 anos e 8 meses (para mais pormenores, consultar o quadro do artigo 22.º do Anexo XIII do Estatuto).

O funcionário tem direito a uma reforma antecipada?

O funcionário que cesse as suas funções antes de atingir a idade "normal" da reforma (63 anos, ou menos, no caso dos funcionário recrutados antes de 1 de Maio de 2004) pode solicitar o gozo imediato de uma pensão de aposentação, desde que tenha, pelo menos, 55 anos de idade. Nesse caso, o funcionário perde parte dos direitos já adquiridos e a pensão é reduzida em 3,5% por cada ano de antecipação em função da sua idade na data em que se reforma (n.º 1 do artigo 9.º do Anexo VIII).

O que se entende por reforma antecipada sem redução dos direitos à pensão?

No interesse do serviço e com base em critérios objectivos e procedimentos fixados pela Comissão, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir não aplicar a redução de 3,5% por cada ano de antecipação no caso de um número limitado de pessoas.
O número total de funcionários e agentes que podem aposentar-se anualmente sem qualquer redução da pensão não pode exceder 10 % dos funcionários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior nos termos do artigo 52.º do Estatuto (aposentação "normal") (n.º 2 do artigo 9.º do Anexo VIII).

Quantos funcionários têm direito a uma reforma antecipada sem redução dos direitos à pensão?

Desde 2004, o número total de aposentações em todas as instituições ao abrigo deste regime eleva-se a 387 funcionários e agentes temporários, dos quais 227 funcionários e agentes temporários da Comissão (o que corresponde, em média, a 38 aposentações por ano, no caso da Comissão).

Para o exercício em curso (2010), estão previstas 49 aposentações, após análise, em função do interesse do serviço, das 200 candidaturas apresentadas na Comissão.