Recursos Humanos e Segurança

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Contratos públicosContratos públicos / Concursos

Os contratos públicos com montantes acima de um determinado limiar devem ser publicados no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (série S) para que possam ser divulgados em toda a União Europeia.

Concursos em aberto

Trata-se de concursos limitados que se processam em duas fases.

A primeira fase, denominada «fase de seleção», consistirá na escolha dos candidatos que poderão apresentar propostas. A seleção efetuar-se-á com base nos documentos indicados no ponto lll.2 do anúncio de concurso (condições de participação).

Só os candidatos selecionados receberão o caderno de encargos e poderão apresentar propostas. A segunda fase, denominada «fase de adjudicação», consistirá na adjudicação do contrato após avaliação das propostas com base nos critérios de adjudicação.

Documento a utilizar para os concursos publicados pela DG RH

Declaração, sob compromisso de honra, relativa aos critérios de exclusão e à inexistência de conflitos de interesse

Modelo em formato

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Contratos com a Comissão Europeia - Conselhos úteis para potenciais contratantes

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  • Publicidade ex-post : Listas anuais dos contratantes da DG «Recursos Humanos e Segurança»
    • Lista anual dos contratantes – Contratos entre 25 000 e 60 000 euros (artigos 119.1 e 119.3 das normas de execução)
      20112010200920082007

Ver também