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Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor

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Bruxelas, 7 de Maio de 2001

Autoridade Alimentar Europeia: lançados, em Bruxelas, os preparativos para a criação do Fórum Consultivo da AAE

O Comissário David Byrne deu hoje início ao lançamento dos preparativos com vista à criação dos principais órgãos da futura Autoridade Alimentar Europeia. O Comissário dirigiu-se a representantes das agências nacionais de segurança alimentar e de outros organismos competentes dos Estados-Membros com responsabilidades idênticas, que se reúnem hoje, pela primeira vez, em Bruxelas na qualidade de "Fórum Consultivo Científico Provisório". A reunião tem por objectivos a identificação das agências ou outros organismos que irão constituir as entidades nacionais homólogas da AAE e estar representadas no seu Fórum Consultivo bem como o início de uma colaboração científica mais estreita. David Byrne recordou aos representantes o papel essencial que a AAE irá desempenhar na garantia de que as decisões políticas se baseiam em factos científicos sólidos e que os riscos emergentes na cadeia alimentar são identificados numa fase precoce. Salientou a importância de uma estreita colaboração entre a AAE e as agências de segurança alimentar nacionais a nível do cumprimento da tarefa da AAE e, sobretudo, do aumento da confiança dos consumidores na segurança dos alimentos.

"A Comissão está empenhada num início atempado do trabalho da Autoridade Alimentar Europeia. Tomei a iniciativa de criar este grupo como precursor do Fórum Consultivo da AAE, porque gostaria que a AAE se tornasse operacional o mais rapidamente possível. Era já tempo de começarmos a conjugar os recursos científicos e técnicos e de criar uma rede científica integrada entre autoridades nacionais e autoridades europeias. Precisamos de colocar à volta da mesma mesa os melhores cientistas nacionais em matéria de questões alimentares no âmbito do Fórum Consultivo da AAE, a fim de clarificar os conflitos e as contradições nos métodos e nos resultados da análise de riscos e, se possível, evitá-los. Não se poderá nomear o Director Executivo antes da adopção da legislação que cria a Autoridade nem antes da constituição de uma nova entidade jurídica. No entanto, ao nível científico e técnico, podemos já começar a actuar, pelo que devemos fazê-lo." Estas foram palavras pronunciadas por David Byrne.

A Comissão Europeia tomou a iniciativa de convocar o Fórum Consultivo Científico Provisório no quadro dos preparativos destinados a um lançamento rápido da AAE. A proposta de regulamento que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar e cria a Autoridade Alimentar Europeia foi apresentada pela Comissão Europeia em 8 de Novembro do ano passado. Encontra-se actualmente submetida à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros.

Está previsto que o Parlamento Europeu adopte a sua posição na sessão plenária de 12 de Junho. A Presidência sueca está a trabalhar no sentido de que o Conselho proceda à adopção de uma posição comum até 1 de Julho.

O regulamento define o Fórum Consultivo como uma das quatro componentes fundamentais da futura AAE, sendo as três restantes o Director Executivo e respectivo pessoal, o Conselho de Administração e os painéis científicos. O Fórum Consultivo deverá desempenhar um papel essencial ao assegurar a boa colaboração científica e técnica e a identificação atempada de pareceres científicos problemáticos e contraditórios. O Fórum será presidido pelo Director Executivo da Autoridade. Será constituído por representantes de cada Estado-Membro e terá o amplo mandato de aconselhar o Director Executivo no exercício das suas responsabilidades. Os membros do Fórum deverão actuar de forma independente e no interesse do público. Devem prestar uma declaração de compromisso e uma declaração de interesses, que serão tornadas públicas.

O Fórum estará directamente envolvido nos esforços destinados a solucionar casos de pareceres científicos contraditórios entre as autoridades da UE e as autoridades nacionais. Aconselhará o Director Executivo no estabelecimento de prioridades respeitantes ao trabalho técnico e científico e sobre o modo de evitar duplicação de esforços. Em especial na fase inicial, o Fórum desempenhará também um importante papel na criação de redes científicas e na colaboração entre organismos técnicos.

O Fórum Consultivo Científico Provisório deverá realizar várias reuniões até ao final do ano, a fim de discutir vários aspectos relacionados com a colaboração científica e técnica. Nos últimos anos, muitos Estados-Membros introduziram alterações na forma como estavam organizados os respectivos serviços de administração alimentar. Outros Estados-Membros estão a examinar iniciativas semelhantes. É, por isso, importante identificar as entidades homólogas nacionais da Autoridade Alimentar Europeia nesta fase inicial.

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