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Apresentação da Direcção-Geral
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Para mais informações, consulte o sítio Web "Programação Financeira e Orçamento" disponível em alemão, francês e inglês.

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A missão da Direcção-Geral do Orçamento

A missão da Direcção-Geral do Orçamento articula-se em torno dos seis eixos principais seguintes:

  • Garantir junto da autoridade orçamental a obtenção dos recursos necessários para pôr em prática as políticas da União Europeia com base numa programação financeira eficaz. A DG Orçamento assegura que os debates de orientação sobre novas iniciativas políticas e/ou novas acções legislativas tenham em consideração a dimensão orçamental e que o planeamento das despesas inclua em cada fase uma análise das prioridades identificadas, os programas a longo prazo, as novas orientações políticas e a gestão das inevitáveis evoluções imprevistas. Tudo isto implica que as despesas da Comunidade não excedam as perspectivas financeiras a médio prazo e que seja garantido o funcionamento normal do processo orçamental anual através de um diálogo construtivo entre as instituições. Assim, a DG Orçamento prepara as propostas orçamentais apresentadas pela Comissão e acompanha-as até à adopção pela autoridade orçamental, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, distribuindo igualmente os recursos pelas Direcções Gerais e Serviços da Comissão.
  • Gerir o quadro regulamentar do orçamento. A Direcção-Geral apresenta propostas e executa o quadro regulamentar como vista à elaboração, execução e controlo do orçamento.
  • Executar tanto as receitas como as despesas do orçamento, em conformidade com o quadro regulamentar. Enquanto gestor orçamental dos recursos próprios, a DG Orçamento gere os fluxos financeiros com os Estados-Membros e verifica se os recursos próprios são devidamente cobrados. Sob a responsabilidade do contabilista da Comissão, a DG Orçamento assegura a execução dos pagamentos relativamente as todas as despesas autorizadas da Comissão, assim como a execução das ordens de cobrança.
  • Elaborar as contas anuais das instituições. As demonstrações financeiras anuais de todas as instituições da União são preparadas sob a autoridade da DG Orçamento com base num quadro contabilístico moderno que satisfaz as normas internacionais geralmente aceites e que é apoiado por um sistema de informação eficiente e fiável.
  • Promover uma boa gestão financeira nos serviços da Comissão. Graças à capacidade de aconselhamento e de formação e à disponibilização de instrumentos de gestão e de controlo, a DG Orçamento oferece aos serviços da Comissão tanto o quadro como os meios necessários para uma gestão financeira rigorosa e eficiente.
  • Informar sobre a execução do orçamento e esforçar-se por obter uma Declaração de Fiabilidade (DAS) positiva por parte do Tribunal de Contas. A DG Orçamento coordena as actividades relacionadas com o procedimento de quitação (relações com o Tribunal de Contas, o Conselho e o Parlamento Europeu.) Assim, propõe aos seus principais interlocutores análises e ideias relativas à gestão dos fundos comunitários com o objectivo de facilitar a obtenção de uma DAS positiva por parte do Tribunal de Contas.