Declaração conjunta da Alta
Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton, da Vice-Presidente Viviane
Reding, do Comissário do Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e do Comissário do
Comércio, Karel De Gucht
«Comemoramos
hoje o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil.
A
UE congratula-se com a diminuição constante do trabalho infantil desde 2006,
ano em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fixou o objectivo
ambicioso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Também
nos sentimos encorajados pelo relatório da OIT[1]
do ano passado, que indicava que a diminuição mais acentuada das taxas de
trabalho infantil se verifica nos sectores de actividade mais nocivos e abrange
as crianças mais vulneráveis.
Não
há, porém, motivo para sermos complacentes: 115 milhões de crianças, um número
impressionante, continuam expostas a trabalhos perigosos e a diminuição geral
do trabalho infantil não se verifica em todas as regiões nem em todas as
categorias de crianças.
Embora
a UE tenha anunciado uma série de iniciativas concretas no ano passado, temos
de reforçar os nossos esforços para combater o trabalho infantil, em especial
as suas piores formas, e consolidar os direitos das crianças, optando por uma
abordagem global que ataque as causas primordiais deste fenómeno. A política de
desenvolvimento da UE combate as causas primordiais do trabalhos infantil
através de programas específicos de educação e redução da probreza, como os
programas «Campanha para acabar com o trabalho infantil», «Educação para todas
as iniciativas rápidas» e planos de educação específico por país.
Consideramos
que a UE e os seus Estados-Membros devem debater as medidas a tomar
colectivamente para cumprir o objectivo atrás referido e conseguir que em 2016
o mundo esteja livre das piores formas de trabalho infantil, tendo em conta o
Roteiro da Haia de 2010.
Convidamos,
entretanto, os nossos parceiros a ratificar e aplicar as Convenções da OIT
relevantes nesta matéria, bem como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos
da Criança e os seus dois Protocolos Opcionais.
Continuaremos
a promover uma maior protecção das crianças e a eliminação das piores formas de
trabalho infantil nas nossas iniciativas em instâncias multilaterais, em
especial a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho dos Direitos do Homem
e a Organização Internacional do Trabalho.»
Antecedentes
No ano passado, a Comissão
lançou um convite à apresentação de propostas para combater o trabalho
infantil, no valor de 11 milhões de euros, destinado a organizações não
governamentais, ao sector privado e a autoridades regionais. A Comissão tem um
projecto de 14 milhões de euros com a OIT, designado TACKLE, nos domínios do
trabalho infantil e educação. (juntar sítio web)
[1] Cf.
relatório da OIT «Acelerar a acção contra o trabalho infantil: relatório geral
elaborado no seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e os Direitos
Fundamentais no Local de Trabalho», 2010.