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CONSELHO DA |
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PT |
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Bruxelas, 18 de
Julho de 2011 |
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12910/11 |
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PRESSE 248 |
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UE estabelece
roteiro para o reatamento gradual da cooperação para o desenvolvimento com a
Guiné Bissau |
O Conselho terminou hoje as consultas com a República da
Guiné‑Bissau, realizadas ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de
Cotonu, e estabeleceu um roteiro para o reatamento gradual da cooperação para o
desenvolvimento com o país em questão (12515/11). Prevê‑se no roteiro que
os progressos efectuados pela Guiné‑Bissau no contexto do processo de
reforma serão reflectidos num reinício progressivo da assistência prestada pela
UE para efeitos de desenvolvimento.
A UE considerou que a sublevação militar de 1 de Abril
de 2010 e a posterior nomeação dos seus principais instigadores para altos
cargos da hierarquia militar constituía uma violação grave e evidente dos
elementos essenciais enunciados no Acordo de Cotonu. Assim, em conformidade com o artigo 96.º
do mesmo Acordo, a UE suspendeu temporariamente e em parte a sua cooperação
para o desenvolvimento com a Guiné‑Bissau e encetou consultas políticas
que decorreram em 29 de Março de 2011, em Bruxelas.
Na reunião, as autoridades da Guiné‑Bissau
apresentaram uma série de medidas que se comprometeram a aplicar no sentido de
garantir gradualmente o primado do poder civil, melhorar a governação
democrática, assegurar o respeito pela ordem constitucional e o Estado de
direito e lutar contra a impunidade e a criminalidade organizada.
"Acho encorajadores os
compromissos assumidos pelas autoridades da Guiné‑Bissau e espero que
haja reformas bem sucedidas. Estamos cientes dos importantes esforços que se
avizinham e contamos com a determinação política dos nossos parceiros para
vencer os desafios que têm pela frente, em especial quanto à reforma das forças
armadas e à renovação da hierarquia militar. A UE não hesitará em tomar as
medidas necessárias contra aqueles que coloquem entraves às reformas, tenham
actividades ilícitas ou ameacem a paz e a estabilidade no país", afirmou Catherine Ashton, Alta
Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
A Alta Representante asseverou que a UE apoiaria as
autoridades civis democraticamente legitimadas nos seus esforços para fazer
avançar o processo de reforma, nomeadamente no sector da segurança.
"Desde o início das consultas, a
UE tem prosseguido todas as suas actividades de apoio directo à população e
assim continuará a fazer de futuro. A decisão hoje tomada abre a via para que
gradualmente relancemos outras operações, em função dos progressos concretos
efectuados pelos nossos parceiros da Guiné‑Bissau no cumprimento dos
seus compromissos. A primeira série de acções já está bem encarreirada.
Deveremos assim poder reatar nos próximos meses a nossa cooperação no sector
energético e rodoviário. Numa fase ulterior, será disponibilizada assistência
de maior vulto, incluindo apoio ao orçamento, uma vez empreendidas reformas
estruturais no sector da segurança e medidas credíveis para combater a
impunidade e a criminalidade organizada", declarou Andris Piebalgs, Comissário
da UE para o Desenvolvimento.
Enquanto não se avançar na agenda de reforma do país e na
luta contra a impunidade e a criminalidade organizada, a Comissão suspenderá
temporariamente e em parte a sua cooperação para o desenvolvimento, por
exemplo, nos domínios do apoio ao orçamento ou da reforma do sector da segurança.
Serão contudo prosseguidas as medidas humanitárias e a assistência em benefício
directo da população. No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, foi
atribuído à Guiné‑Bissau um montante de cerca de 110 milhões de
euros, para o período de 2007 a 2013. As verbas em causa destinavam‑se
nomeadamente a apoiar o país na consolidação do Estado de direito e da
democracia (reforma da administração, do sistema judicial, das forças de
segurança, etc.), bem como a facilitar o acesso da população a serviços básicos
como água e energia.