Declaração da Alta Representante Catherine Ashton, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas para o Apoio às Vítimas da Tortura,

em 26 de Junho de 2011

Hoje, Dia Internacional das Nações Unidas para o Apoio às Vítimas da Tortura, a UE decide intensificar os seus esforços no sentido de garantir um mundo sem torturas e outros tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

A tortura é uma abominação da nossa humanidade, da nossa dignidade e dos nossos valores e seja em que circunstâncias for não pode ser admitida.

A proibição universal da tortura está firmemente enraizada no direito internacional. Deve ser eliminada e – no caso de descobrirmos que ainda existe – devemos fazer tudo ao nosso alcance para devolver as vítimas a um estado de saúde tanto física como mental. Os Estados devem tomar medidas eficazes, determinadas e persistentes para prevenir e combater todos os actos de tortura e outros tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Devem igualmente assegurar que os responsáveis por esses actos são submetidos à Justiça. A União Europeia insta todos os Estados a nível mundial a seguir os seus 27 Membros que aderiram à Convenção de 1984 contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Actualmente, cerca de 50 países em todo o mundo ainda não são partes na Convenção, devendo ainda cerca de metade das 150 partes tornar-se signatários plenos. A União Europeia insta também esses Estados a aderirem ao Protocolo Facultativo da Convenção que permite a realização de visitas independentes e o controlo de torturas. Todos os Estados-Membros têm a obrigação de garantir que as vítimas da tortura obtêm uma reparação e indemnização justa e adequada e recebem reabilitação adequada. A UE também encoraja vivamente os Estados que são partes neste Protocolo a tomar medidas eficazes para estabelecer mecanismos de prevenção nacionais independentes para a prevenção da tortura em locais de detenção.

A UE insta igualmente os países a reconhecerem o papel e a autoridade do Comité Contra a Tortura, na recepção e tratamento das comunicações individuais. Se os Estados emitiram reservas oficiais sobre o trabalho do Comité, a UE apela a que todos as retirem.

A União Europeia utiliza há muito o seu peso político — e os seus recursos financeiros — no combate e prevenção da tortura e na reabilitação das vítimas da tortura. Através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, é a maior fonte mundial de financiamento de projectos realizados por organizações da sociedade civil para a reabilitação das vítimas da tortura e combate à tortura em todo o mundo. Entre 2007 e 2010 despendeu cerca de 50 milhões de euros em mais de 80 projectos em todo o mundo. Por exemplo, apoiou uma grande campanha para fazer compreender melhor e aumentar a sensibilização para a tortura e os maus-tratos de pessoas com deficiências físicas e mentais.

Na Assembleia-Geral das Nações Unidas e no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a UE continuará a apoiar a luta contra a tortura. A União Europeia apoia plenamente o papel de liderança das Nações Unidas. Os Estados-Membros da UE sempre apoiaram as resoluções da ONU neste contexto. A UE congratula-se com a nomeação de Juan Méndez como novo relator especial das Nações Unidas sobre a tortura e com o trabalho do Alto Comissariado para os Direitos do Homem, do Comité contra a tortura e do Subcomité para a Prevenção da Tortura e o Fundo voluntário das Nações Unidas para as vítimas da tortura.

A UE também presta homenagem aos esforços persistentes e muitas vezes heróicos de um grande número de ONG e de indivíduos para prevenir a tortura e para atenuar o sofrimento das suas vítimas. A UE sabe, tal como Mahatma Gandhi, que a tortura nunca conseguirá os seus objectivos: «Podem prender-me, podem torturar-me, pode mesmo destruir este corpo, mas nunca conseguirão dominar o meu espírito». Enquanto a tortura persistir, combateremos esse flagelo: um mundo sem tortura é nosso objectivo comum.