Tradução de cortesia pela Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau

Só o texto original em inglês faz fé

A MISSÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU COMPLETA O SEU MANDATO

A Missão da União Europeia para a Reforma do Sector de Segurança na Guiné-Bissau (EU RSS GB), tendo completado o seu mandato, irá encerrar no dia 30 de Setembro de 2010.

Lançada em Junho de 2008, a Missão prestou aconselhamento e assistência às autoridades locais no âmbito da Reforma do Sector da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau. A Missão, que foi conduzida no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), apoiou a Guiné-Bissau no desenvolvimento de um pacote completo de leis fundamentais e alguma legislação subsidiária. As autoridades guineenses, possuem agora, um quadro jurídico sólido, que lhes permite implementar a estratégia nacional da RSS, reestruturar as Forças Armadas e estabelecer novos corpos policiais. Foram igualmente preparados projectos específicos, em cooperação com a Comissão Europeia e outros parceiros internacionais, que se encontram prontos para serem apresentados a doadores internacionais para financiamento.

Embora a Missão tenha alcançado resultados significativos, a instabilidade política e a falta de respeito do Estado de Direito no país, tornou impossível á União Europeia o envio de uma Missão de seguimento, como inicialmente previsto, sem contrastar com os seus próprios princípios.

Após a intervenção militar do dia 1 de Abril, a União Europeia expressou reiteradamente a sua preocupação no que diz respeito à violação da ordem constitucional, detenção ilegal de civis e chefias militares e à impunidade dos autores da intervenção. A União Europeia intensificou o seu diálogo político com as autoridades da Guiné-Bissau e pediu sinais claros de compromisso com os princípios do Estado de Direito. A recente nomeação do General António Indjai para Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas constitui mais um retrocesso no processo para a consolidação da democracia e vem confirmar que não existem condições para o envio de uma nova Missão.

A União Europeia permanece firmemente comprometida com a segurança, estabilidade e a paz na Guiné-Bissau. Irá reunir esforços junto de outros parceiros, nomeadamente junto à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e às Nações Unidas, e continuara a acompanhar a Reforma do Sector da Defesa e Segurança, com um conjunto adequado de instrumentos, com base na responsabilidade e apropriação nacional. Não obstante, a UE está convencida de que o seu apoio à Guiné-Bissau deve ser acompanhado de um compromisso inequívoco por parte das autoridades nacionais para um verdadeiro respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Mais informações em: http://www.consilium.europa.eu/eu-ssr-guinea-bissau

http://ec.europa.eu/delegations/delgnb/