Bruxelas, 19 de Março de 2010

Um novo impulso na luta contra a pobreza: A UE e os países ACP assinaram o acordo de parceria de Cotonu revisto

A Comissão Europeia e o grupo dos 79 países ACP concluíram, a 19 de Março a segunda revisão do acordo de parceria de Cotonu. Na sequência de um diálogo frutuoso iniciado em meados de 2009, a cooperação ACP-UE estará adaptada aos desafios actuais, tais como a mudança climática, a segurança alimentar, a integração regional, a fragilidade dos estados e a eficácia da ajuda. Este acordo está também centrado sobre a importância da integração regional para o crescimento económico e durável dos países ACP. Ele será revisto todos os cinco anos até 2020.

O Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, declarou: «O acordo de parceria de Cotonu é o nosso instrumento chave na luta contra a pobreza nos países ACP. O acordo revisto promove um diálogo aberto e uma abordagem flexível e participativa para reduzir e finalmente erradicar a pobreza.

Ele visa encorajar a integração regional e a realçar os desafios mundiais tais como o da mudança climática e apoia os países no sentido de atingir os objectivos do milénio para o desenvolvimento. Graças a esse novo acordo, a UE e os países ACP estão preparados para melhor satisfazer as necessidades dos pobres e a reforçar as suas relações políticas.»

O acordo de Cotonu é o acordo de parceria mais completo entre os países em vias de desenvolvimento e a UE. Desde 2000, ele constitui o quadro das relações da UE com 79 países da África, das Caraïbas e do Pacífico (ACP).

A sua primeira revisão teve lugar em 2005 e abriu a via ao quadro financeira 2007-2013 da ajuda ao desenvolvimento.

Esta segunda revisão adapta a parceria às mudanças verificadas no último decénio e, nomeadamente:

· Ela reflectirá a importância crescente da integração regional nos países ACP e na cooperação UE-ACP. o seu papel na promoção da cooperação, da paz e da segurança no desenvolvimento do crescimento e na resolução dos problemas transfronteiriços está sublinhado. Em África, a dimensão continental está igualmente reconhecida e a União Africana torna-se num parceiro da relação UE-ACP.

· Segurança e fragilidade: nenhuma mudança pode acontecer sem um ambiente seguro. O novo acordo colocará acento sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento e fará face, conjuntamente, às ameaças que pesam sobre a segurança. Prestará atenção à consolidação da paz e à prevenção dos conflitos.

· Prevê uma abordagem global, combinando diplomacia, segurança e cooperação para o desenvolvimento para situações de fragilidade dos estados.

· Os parceiros ACP devem enfrentar importantes desafios se quiserem atingir os objectivos do milénio para o desenvolvimento – segurança alimentar, luta contra o VIH/SIDA e durabilidade dos recursos haliêuticos. Esses desafios serão abordados no novo acordo. A importância de cada desses domínios para o desenvolvimento durável, o crescimento e a redução da pobreza será sublinhado e as abordagens comuns para a nossa cooperação foram aprovadas.

· Pela primeira vez a UE e os países ACP reconhecem que o desafio mundial da mudança climática é um aspecto importante da sua parceria. As partes comprometem-se a colocar sobretudo o acento na mudança climática na sua cooperação para o desenvolvimento a apoiar os esforços dos países ACP para atenuar os efeitos da mudança climática e a se adaptarem a esses.

· O capítulo «comércio» do acordo reflectirá a nova relação comercial e a expiração das preferências no fim de 2007. Ele reafirma o papel dos acordos de parceria económica na promoção do desenvolvimento económico e da integração na economia mundial. O acordo revisto sublinha os desafios aos quais os países ACP estão confrontados para melhor se integrarem na economia mundial e, nomeadamente os efeitos da erosão das preferências. Põe então acento na importância das estratégias de adaptação comercial e de ajuda ao comércio.

· Um maior número de actores na parceria: A UE promove uma parceria larga e solidária com os países ACP. o novo acordo reconhecerá claramente o papel dos parlamentos nacionais, das autoridades locais, da sociedade civil e do sector privado.

· Um impacto mais forte, uma eficiência acrescida: esta segunda revisão permitirá pôr em prática os princípios internacionalmente aprovados em matéria de eficácia da ajuda, e nomeadamente da coordenação dos doadores. Ela desbloqueará também uma ajuda da UE aos países ACP visando reduzir os custos das transacções. Pela primeira vez, o papel das outras políticas da UE no desenvolvimento dos países ACP é reconhecido e a UE se compromete a reforçar a coerência das suas políticas para esse fim.

A 19 de Março, o negociadores, para a UE o Comissário PIEBALGS e para os países ACP senhor Paul BUNDUKU-LATHA, Ministro da Economia, do Comércio, da Indústria e do Turismo do Gabão concluíram, formalmente a negociação e assinaram os textos revistos. Uma vez aprovado pelo Conselho da UE, o novo acordo deverá ser assinado oficialmente em Ouagadougou por todas as partes (os 79 países ACP, os 27 Estados Membros da UE e a Comissão Europeia) aquando do Conselho UE-ACP de Junho de 2010.

Seguidamente, o acordo deverá ser ratificado por todos os países ACP e pelos Estados Membros da UE e, pela UE, necessitará da aprovação do Parlamento Europeu, conforme as disposições do Tratado de Lisboa.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/development/index_fr.cfm

Referência: IP/05/789

Catherine Ray, Spokesperson for Commissioner Andris Piebalgs

Email: catherine.ray@c.europa.eu , Tel: +32.296.99.21