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Termos de utilização - Copyright - Cláusula de desresponsabilização

 

 

Copyright

© European Communities, 1995-2007

Autorização

É concedida autorização para utilização deste documento, ou de quaisquer outros Documentos (tais como relatórios governamentais, comunicados de imprensa, listas de dados e FAQs) deste sítio, e dos servidores da Comissão Europeia (CE) ("Servidor"), desde que

(1)  o aviso de copyright acima indicado apareça em todas as cópias e que, quer o aviso de copyright quer esta autorização sejam exibidos,

(2) a utilização desses Documentos alojados no Servidor se destine a fins informativos e não comerciais ou apenas para uso pessoal, e não venham a ser copiados ou alojados em qualquer rede de computadores ou divulgados por qualquer meio de comunicação, e

(3) não seja efectuada qualquer alteração em nenhum dos Documentos.
A utilização destinada a qualquer outro fim está expressamente proibida.

Os documentos acima especificados não incluem a concepção ou apresentação gráfica dos nossos sítios na Web ou de qualquer outro sítio, propriedade da CE ou administrado, autorizado ou controlado pela CE. Os elementos que constituem os nossos sítios na Web têm protecção legal e não podem ser copiados ou imitados no todo ou em parte. Não pode ser copiado ou retransmitido nenhum logótipo, gráfico, som ou imagem de qualquer sítio Web da CE, a menos que expressamente autorizado pela CE.

Quem pretender reproduzir e/ou utilizar este texto para fins diferentes dos que foram acima autorizados, deve solicitá-lo por escrito para:

Office for Official Publications of the European Communities (Gabinete de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias)
Author Services, Copyright (Serviços do Autor, Copyright)
2, rue Mercier
L-2985 Luxemburg
Fax (352) 29 29-42755
E-mail:
opoce-info-copyright@ec.europa.eu

devendo indicar o URL, título e/ou ISBN do documento que pretende utilizar.

Cláusula de desresponsabilização

A CE mantém os seus sítios Web para melhorar o acesso público a informações acerca das suas iniciativas e das políticas da União Europeia em geral. O nosso objectivo consiste em manter estas informações rigorosas e em tempo oportuno. Se nos forem reportados erros, tentaremos corrigi-los.

Contudo, a Comissão Europeia não aceita qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação relativamente a este texto. Este material:

  • é informação de âmbito unicamente geral não destinada a abordar as circunstâncias específicas de qualquer indivíduo ou entidade;

  • não é necessariamente exaustivo, integral, rigoroso ou actualizado;

  • não constitui aconselhamento legal ou profissional (se precisar de aconselhamento específico, deve consultar sempre um profissional devidamente qualificado).

Deve notar que não pode garantir-se que um documento disponível em linha reproduza um texto adoptado oficialmente, por conseguinte, só se considera autêntica a legislação da União Europeia publicada nas edições em papel do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Alguns dos documentos e das sequências multimédia podem conter referências, ou apontadores, para informações mantidas por outros organismos, ou empresas. Deve notar que não controlamos e não podemos garantir a relevância, oportunidade ou exactidão destes materiais externos.

Esta cláusula de desresponsabilização não pretende contrariar quaisquer requisitos dispostos na legislação nacional aplicável nem excluir responsabilidades por assuntos que não podem ser excluídos ao abrigo da lei.

 

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