Acordos - Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau

Desde que a União Europeia e a Guiné-Bissau iniciaram as relações de cooperação, vários instrumentos têm sido adoptados a fim de regular e orientar tais relações.

Deste modo, no âmbito das Convenções de Lomé e agora do Acordo de Cotonou, as partes já rubricaram variados convénios que se substanciaram em outros tantos Programas Indicativos Nacionais, financiados através dos recursos do 4º ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Paralelamente, vários outros acordos de cooperação, seja no âmbito comercial, seja em outros domínios, também já foram rubricados entre as partes, de entre os quais cabe destacar, pela sua actualidade e importância, o acordo de pesca e respectivas adendas e modificações.

Com efeito, a Comissão Europeia e a Guiné-Bissau estão ligadas desde 1980 por um acordo de pesca, cujos elementos técnicos e financeiros de execução têm sido fixados por uma sucessão de protocolos, o último dos quais está em vigor até 15 de Junho de 2007. Em Dezembro de 2006 foram iniciadas as negociações com vista à conclusão de um novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca, que procurará assegurar a execução de uma política de pesca sustentável e uma exploração racional e responsável dos recursos no interesse mútuo das duas partes.

Frise-se que, no prisma económico - e inscrito na estratégia da União Europeia para as relações comerciais com os Estados ACP e em particular com a África, nomeadamente com a África do Oeste - está em curso um processo de negociações com vista a assinatura de um Acordo de Parceria Económica (APE).

Na evolução do processo de negociações têm-se registado várias acções na Guiné-Bissau tais como:

• Um seminário de sensibilização para o APE realizado em Março de 2006;

• Um seminário de informação sobre as SPS (medidas sanitárias e fitossanitárias), igualmente realizado em Março de 2006;

• O estudo de impacto do APE na economia da Guiné-Bissau, financiado pela UE e cujo relatório foi objecto de seminário de validação nos dias 19 e 20 de Julho de 2006.

O novo Acordo de Parceria para no sector da Pesca (APP) entre a Comunidade Europeia e a Guiné-Bissau, entrou em vigor desde o dia 15 de Abril de 2008, e abrangerá o período 16 de Junho 2007 - 15 de Junho 2001. A comissão mista anual entre as duas partes terá lugar nos dias 3 e 4 de Julho de 2008 em Bissau. Para saberem mais sobre este Acordo, cliquear aquí