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Avaliação dos progressos realizados pela Bulgária e pela Roménia

Quando aderiram à União Europeia a 1 de Janeiro de 2007, a Roménia e a Bulgária tinham ainda que realizar progressos nos domínios da reforma judicial e do combate à corrupção e ao crime organizado.

Para facilitar a adesão de ambos os países e garantir simultaneamente o correcto funcionamento das suas políticas e instituições, a União Europeia decidiu estabelecer um "mecanismo de cooperação e de verificação" destinado a ajudá-los a resolver estas insuficiências.

Em Dezembro de 2006, a Comissão estabeleceu critérios para aferir os progressos realizados nos domínios atrás indicados (consultar os relatórios English (en) ).

A decisão de continuar a acompanhar a situação na Bulgária e na Roménia reflecte o empenhamento da União Europeia no desenvolvimento dos sistemas administrativos e judiciais destes dois países. Com efeito, estes sistemas são indispensáveis para que cumpram as suas obrigações enquanto Estados-Membros e usufruam dos benefícios resultantes da adesão.

Os progressos a nível da reforma judicial e do combate à corrupção e ao crime organizado permitirão que os búlgaros e os romenos possam beneficiar plenamente dos seus direitos enquanto cidadãos da União Europeia.

Base jurídica

  • Bulgaria: Decision of 13/12/2006 [C(2006) 6570] pdf - 26 KB [26 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr)
  • Romania: Decision of 13/12/2006 [C(2006) 6569] pdf - 26 KB [26 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr)