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Bem vindo ao sítio Web da política dos consumidores
A política de defesa dos consumidores apoia o objectivo de promover os interesses, a saúde e a segurança dos consumidores europeus que está consagrado nos artigos 153º e 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Visa assegurar a existência de um mercado interno aberto, equitativo e transparente, no qual os consumidores tenham efectivamente liberdade de escolha, de onde estejam excluídos os comerciantes desonestos e cujo potencial as empresas possam aproveitar plenamente.

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