Language selector

 
left
  Produtos não seguros – Panorama geral slide
right
transtrans
 

Se um produto comercializado no mercado europeu representar um grave risco para a saúde e a segurança dos consumidores, podem ser tomadas medidas a três níveis diferentes para eliminar o risco.

A nível nacional (RAPEX)

O que é o RAPEX?

O RAPEX é um sistema de alerta rápido aplicável aos produtos perigosos não alimentares. Garante que as informações relativas aos produtos perigosos identificados nos Estados-Membros circulam rapidamente entre os Estados-Membros e a Comissão.

Como funciona o RAPEX?

  • Quando se descobre que um determinado produto (por exemplo um brinquedo, um artigo de puericultura ou um electrodoméstico) é perigoso, a autoridade nacional competente adopta as medidas adequadas para eliminar o risco. Pode retirar o produto do mercado, recolhê-lo junto dos consumidores ou publicar alertas. Em seguida, o ponto de contacto nacional informa a Comissão Europeia (Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor) sobre o produto, os riscos que este representa para os consumidores e as medidas adoptadas pela autoridade para prevenir riscos e acidentes.

  • A Comissão Europeia divulga as informações que recebe aos pontos de contacto nacionais dos restantes países da União Europeia. Publica ainda na Internet resumos semanais dos produtos perigosos, bem como das medidas adoptadas para eliminar os riscos.

  • Os pontos de contacto nacionais de cada país da União Europeia asseguram que as autoridades responsáveis verificam se o novo produto considerado perigoso é comercializado. Em caso positivo, as autoridades adoptarão medidas para eliminar o risco, quer exigindo a retirada do produto do mercado, recolhendo o produto junto dos consumidores ou publicando alertas.

Acções a nível empresarial

Os produtores e distribuidores devem informar a autoridade nacional competente caso tomem ou devessem ter tomado conhecimento que um produto por eles comercializado (por exemplo, um brinquedo ou um aparelho eléctrico) é perigoso. Isto significa que os produtores e distribuidores são os primeiros responsáveis pela prevenção de eventuais riscos representados pelos produtos perigosos que comercializam. As directrizes indicam quando, como e quem deve ser informado.

Acções a nível comunitário

Em determinadas circunstâncias, a Comissão pode adoptar uma decisão formal exigindo que os Estados-Membros proíbam a comercialização de um produto não seguro, o recolham junto dos consumidores ou o retirem do mercado. Estas decisões a nível comunitário podem ser tomadas nos seguintes casos:

  • os Estados-Membros adoptam abordagens diferentes para eliminar os riscos que representam os referidos produtos perigosos,
  • existe uma situação de emergência devido ao risco que o produto representa e não existe outra norma comunitária para resolver o problema, e
  • este tipo de decisão é a forma mais eficaz de eliminar o risco.

Uma decisão deste tipo tem um prazo de vigência máximo de um ano. Até hoje, foram adoptadas a nível comunitário duas decisões deste tipo:

  • Decisão sobre ftalatos (substâncias utilizadas para aumentar a maleabilidade dos materiais plásticos)

    Em 1999, alguns Estados-Membros manifestaram a sua preocupação quanto aos potenciais efeitos negativos dos ftalatos na saúde das crianças. Esta preocupação conduziu a uma decisão que proibiu temporariamente a utilização de seis ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura. Devido ao seu carácter temporário, a decisão teve de ser periodicamente prorrogada. Entretanto, os Estados-Membros também aplicaram medidas nacionais que proíbem a utilização de ftalatos em brinquedos.

    A realização de uma série de avaliações de risco confirmou as preocupações de segurança, evidenciando a necessidade de uma proibição permanente. Em Julho de 2005, foi adoptada uma directiva de carácter definitivo que proíbe a utilização de ftalatos nos brinquedos.
  • Decisão sobre os isqueiros

    Em 11 de Maio de 2006, a Comissão Europeia adoptou uma decisão que exigia aos Estados-Membros a tomada de medidas para garantir que, a partir de 11 de Março de 2007, os isqueiros comercializados na União Europeia são seguros para as crianças. A decisão proibe igualmente a comercialização, a partir da mesma data, de isqueiros semelhantes a objectos que sejam especialmente atractivos para as crianças (tais como brinquedos, alimentos, telemóveis, etc.). Certos isqueiros são excluídos do âmbito de aplicação da decisão, mas devem respeitar os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos isqueiros em geral. Saiba mais …


Notificação de produtos perigosos por produtores e distribuidores
Folheto preparado pela Comissão Europeia a fim de sensibilizar produtores e distribuidores para a obrigação de comunicar às autoridades nacionais competentes a presença de produtos não seguros no mercado da União Europeia

 
lefttranspright

 

  Print  
Public HealthFood SafetyConsumer Affairs

Responsible Unit B3