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As práticas comerciais desleais são proibidas nos termos da legislação da União Europeia desde Dezembro de 2007. A Directiva relativa às práticas comerciais desleais inclui uma "lista negra" das práticas desleais que estão absolutamente proibidas. Pode consultar a brochura PDF que contém um grande número de exemplos com casos do dia-a-dia.

Publicidade enganosa
Um comerciante que alegue um determinado efeito de um produto terá de ser capaz de provar essa alegação, independentemente do país da UE onde está estabelecido. Por exemplo, é proibido comercializar um produto anunciando que pode curar uma doença, se esta afirmação não se basear em provas científicas.

Práticas agressivas
A Sra. Rouveure contratou um canalizador para reparar um radiador avariado. Foi-lhe dito, inicialmente, que a reparação custaria 80 euros. Recebeu, porém, uma factura de 450 euros. Quando se recusou a pagar o montante adicional, o canalizador cortou-lhe o abastecimento de água quente. Neste caso, o canalizador utilizou indevidamente a sua influência, para explorar uma posição de poder sobre o consumidor, o que é ilegal ao abrigo da legislação comunitária.

Venda ao domicílio agressiva
Um vendedor bate-lhe à porta e consegue persuadi-lo a efectuar uma compra usando de meios agressivos, nomeadamente ignorando os seus pedidos sucessivos para que ele se vá embora. Este comportamento também é considerado uma prática agressiva ilegal e é proibido.

Mais informações: Práticas comerciais desleais - www.isitfair.eu

 
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