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"Durante quanto tempo são válidas as garantias dos bens de consumo?"

Viktor vivia na Alemanha, onde é habitual os fabricantes garantirem os produtos durante cinco anos. Em Março de 2005, comprou em Eger, a sua cidade natal na Hungria, uma nova máquina de lavar, que começou a perder água em Abril de 2006.

"Queixei-me ao representante húngaro do fabricante, mas não fizeram caso. Disseram-me que, na Hungria, o período de garantia é só de um ano e não de cinco. O que posso fazer?"

Neste caso, não respeitaram os direitos de Vítor como consumidor da UE, que deveria ter feito valer o seu direito legal a dois anos de garantia. Comunicação da Comissão BG CS DA DE ET EL EN ES FR IT LV LT HU MT NL PL RO SK SL FI SV pdf

Quando compra um produto novo, o aspecto e o funcionamento do produto devem corresponder exactamente ao anunciado. Mas conhece os seus direitos quando a sua nova máquina de café perde água ou lhe entregam uma porta verde em vez da azul que encomendou?

A grande maioria de aquisições e transacções na Europa são efectuadas sem reclamações. Contudo, em caso de problema, é importante saber que em toda a UE se aplicam os direitos e responsabilidades seguintes:

  • se o produto que adquiriu não for idêntico, não funcionar como anunciado ou não o satisfizer, tem o direito de exigir que o substituam sem custos adicionais ou que lhe devolvam o seu dinheiro caso a substituição não tenha sido efectuada num prazo razoável;
  • se adquirir um produto defeituoso, os fabricantes são obrigados a indemnizá-lo por qualquer ferimento pessoal ou dano material;
  • quando adquire um bem ou serviço por correio, telefone, fax ou através da Internet, a um comerciante profissional, beneficia do mesmo direito de garantia que teria se adquirisse esse bem ou serviço numa loja.




Mais informações: Vendas e garantias dos produtos de consumo

 
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