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"Como poderei tomar a melhor decisão quanto à obtenção de crédito?"

Yiannis, que vive na Grécia, quer comprar um barco a motor para viajar pelas ilhas gregas com o filho. Como não conseguiu economizar o suficiente, está a pensar fazer um empréstimo.

"Contraindo um empréstimo, posso comprar já o barco e ir reembolsando o montante devido ao longo do tempo. Mas como poderei ter a certeza de que não estou a fazer um mau negócio?"

A possibilidade de pedir dinheiro emprestado (crédito ao consumidor) é uma forma útil de os consumidores comprarem determinados bens, como automóveis, férias, mobília ou vestuário, sem terem de pagar logo de início o montante total. No entanto, um recurso excessivo ao crédito pode representar igualmente um risco.

Todos os consumidores gozam de certos direitos mínimos quando recorrem ao crédito ao consumidor na UE. A legislação da União Europeia impõe determinadas obrigações aos credores, nomeadamente no que se refere às cláusulas do contrato de crédito (por ex., o direito a uma amortização antecipada) e às informações que os mutuários têm direito a receber.

A partir de Maio de 2010, após a transposição para o direito nacional da nova directiva relativa ao crédito aos consumidores, a posição dos consumidores ficará reforçada:

  • Antes da celebração do contrato de crédito, o mutuante deve fornecer ao consumidor todas as informações necessárias sobre o crédito. Essas informações devem ser fornecidas no formulário normalizado «Informação Normalizada Europeia em matéria de Crédito aos Consumidores» e incluir a «taxa anual de encargos efectiva global», isto é, um valor único correspondente ao custo total do crédito.
  • O mutuante deve mencionar no contrato de crédito as informações essenciais.
  • Se reconsiderar a sua decisão de obter crédito, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato de crédito para exercer o direito de retractação do contrato sem ter de indicar qualquer motivo.
  • O consumidor tem a possibilidade de reembolsar antecipadamente o crédito, tendo o mutuante direito nesse caso a uma indemnização justa e justificada.

Mais informações: Direitos da UE em matéria de crédito ao consumo

 
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