This site was  archived on 27/06/14
27/06/14
Visit the new website!

Language selector

 
left
  Timeshareslide
right
transtrans
 

Férias organizadas
Tempo parcial (Timeshare)
Viagens aéreas
Viajar com animais
Olá Verão, adeus escaldão!

"Quais são as regras aplicáveis à utilização de bens imóveis a tempo parcial na UE?"

O Sr. e Sra. Bain gozavam as suas primeiras férias em Espanha quando foram abordados na rua, receberam um cartão de raspar e lhes foi dito que tinham ganho umas férias gratuitas. Ficaram encantados!

"Mas depois meteram-nos num táxi e levaram-nos para um hotel a vários quilómetros da cidade para uma campanha de vendas de três horas bastante agressiva. Como tenho problemas de saúde e não posso ficar sentada muito tempo, estava desesperada para ir embora. No fim, pediram-nos para assinar um série de documentos e pagar uma primeira prestação de 1000 euros para a aquisição de um direito de utilização de um bem imóvel a tempo parcial.

O que deveríamos ter feito nesta situação?"

O caso de venda agressiva com que se depararam o Sr. e Sra. Bain não é raro. Se se encontrar numa situação destas e o pressionarem a assinar um acordo de utilização a tempo parcial de um bem imóvel (timeshare), dispõe legalmente de um período mínimo de 10 dias para reflectir. Até ao final do período de reflexão, pode cancelar o acordo se assim desejar, sem ter de pagar qualquer custo adicional. Durante o período de reflexão, a empresa não pode pedir-lhe dinheiro, por isso não deve pagar nada no momento da assinatura. Se pagar uma comissão antecipadamente, será mais difícil reaver o dinheiro caso decida rescindir posteriormente o contrato.

Em que consiste a utilização de bens imóveis a tempo parcial (timeshare)?

Ao comprar a utilização de um bem imóvel a tempo parcial, adquire o direito de usufruir de um alojamento de férias por um determinado período de tempo todos os anos. O alojamento consiste geralmente numa casa ou apartamento de férias. O contrato deve ter a duração mínima de três anos e prever uma estada de, pelo menos, uma semana por ano, para garantir os seus direitos em matéria de timeshare na UE.

Qualquer que seja a situação e solução propostas, certifique-se de que usufrui de um certo número de direitos mínimos, nomeadamente o período de reflexão, um prospecto com informações e um contrato redigido na sua língua. Caso contrário, desista da proposta.

Aspectos que deve ter em conta

Ao adquirir a utilização de um bem imóvel a tempo parcial, é importante obter todas as informações possíveis antes de assinar, incluindo pormenores sobre:

  • o custo total, incluindo as despesas com encargos legais obrigatórios, gás, electricidade e água, e a gestão e manutenção anuais do imóvel;
  • a duração do contrato;
  • as características da estância turística; se estiver em fase de construção, certifique-se de que foi emitida a autorização de construção e verifique a dimensão do projecto e o volume de trabalho por acabar;
  • o tipo de contrato de timeshare; será proprietário do imóvel ou de parte do imóvel? Pode vender a parte do imóvel de que é proprietário ou transferir os seus direitos?
  • os termos e condições do contrato;
  • a entidade responsável pelo funcionamento quotidiano da estância turística e pela manutenção da propriedade;
  • a existência de uma comissão ou associação de proprietários e quais os seus poderes; por exemplo, se pode decidir sobre questões importantes relacionadas com a gestão da estância turística ou os custos de gestão.




Mais informações: Timeshare

 
lefttranspright

 

  Print  
Public HealthFood SafetyConsumer Affairs
   
requires javascript

Consumers Affairs 2