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"Quais as obrigações das companhias aéreas para com os passageiros?"

Sophie deveria voar de Toulouse, em França, para Cracóvia, na Polónia, às 14.00 horas. Quando chegou ao aeroporto, constatou que o voo estava atrasado 11 horas. A companhia aérea declarou que um dos seus aviões estava avariado, mas recusou o pagamento de qualquer indemnização.

"Passei o dia inteiro no aeroporto e gastei dinheiro em alimentos e bebidas. Deveria a companhia ter providenciado, pelo menos, algumas bebidas?"

Ao efectuar uma viagem de negócios ou turismo por avião beneficia de certos direitos em matéria de informação ou em caso de atraso, cancelamento, recusa de embarque por excesso de reservas e danificação da bagagem, graças à legislação comunitária. A legislação aplica-se mesmo quando circunstâncias extraordinárias impedem a realização do voo.

Os direitos aplicam-se aos voos regulares nos países da UE e aos voos charter que partem ou chegam a um aeroporto da UE. No caso dos voos que chegam de fora da UE, estes direitos só se aplicam a companhias aéreas da UE.

Grandes atrasos

Se realizar o check in atempadamente e ocorrer um atraso significativo, a companhia aérea tem de providenciar refeições e bebidas, alojamento num hotel se for caso disso, e a possibilidade de comunicação. A companhia aérea tem igualmente de lhe fornecer uma declaração escrita sobre os seus direitos enquanto passageiro.

Quando o atraso corresponder a 5 horas ou mais, a companhia aérea deve ainda reembolsar-lhe o custo do bilhete, mas apenas se decidir não viajar no voo atrasado. Não está prevista qualquer indemnização financeira em caso de atraso.

Excesso de reservas (overbooking)

Se o número de lugares reservados for superior ao número de lugares disponíveis, a companhia aérea tem, em primeiro lugar, de solicitar voluntários dispostos a abandonar os seus lugares. Só então é que a companhia aérea pode decidir não embarcar certos passageiros. Nesse caso, tem obrigatoriamente de lhes pagar uma indemnização. Têm igualmente direito a refeições e bebidas, ao alojamento num hotel, se for caso disso, e à possibilidade de comunicação, bem como a uma declaração escrita sobre os seus direitos enquanto passageiro.


Cancelamento

Se o seu voo for cancelado por razões dependentes da companhia aérea, a companhia deve reembolsar-lhe o custo do bilhete ou providenciar-lhe um transporte alternativo para o destino final. Em certas circunstâncias e, se o cancelamento não resultar de um incidente de força maior, como uma situação de guerra ou catástrofe natural, a companhia aérea tem de pagar-lhe uma indemnização. Tem igualmente de oferecer refeições e bebidas, o alojamento num hotel se for caso disso, e a possibilidade de comunicação, bem como a declaração escrita sobre os seus direitos enquanto passageiro.


Bagagem perdida

Podem reclamar o pagamento de uma indemnização em caso de destruição, estragos, perda ou atraso da sua bagagem num voo efectuado por uma companhia aérea da UE, em qualquer lugar do mundo.


Resolução de litígios

A fim de evitar processos judiciais longos e onerosos, os países da UE têm a obrigação de criar organismos nacionais independentes para tratar as reclamações dos passageiros e eventuais litígios com as companhias aéreas. Para conhecer o nome e o endereço da autoridade competente, ou informação detalhada sobre as organizações que podem aconselhá-lo ou ajudá-lo com outras queixas (p. ex., perda de bagagem, ferimentos e férias organizadas), contacte a Europe Direct através do número verde 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio electrónico através do sítio Web europedirect.europa.eu.


Mais informações: http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/index.html

Mais informações: Portal sobre o Transporte Aéreo da Comissão Europeia

 
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