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Denúncias

Controlo dos auxílios estatais

Descarregar o formulário de denúncia

Nesta página pode descarregar o formulário de denúncia a enviar para os serviços relevantes da Comissão, por correio ou por correio electrónico. Este formulário está disponível em 22 línguas. Para mudar de língua utilize o menu deslizante no topo do ecrã à direita.

A Comissão recomenda vivamente a utilização da via electrónica.

Descarregar o formulário (RTF)


Envio por correio electrónico:

Recomendações relativas às denúncias enviadas por correio electrónico:
  • Os anexos não devem exceder 3 MB.
  • Se a sua mensagem electrónica exceder este limite, deverá enviar uma segunda mensagem com indicação do mesmo assunto ("subject") e com a referência "email 2".
  • Se o volume de documentos for considerável, poderá igualmente enviá-los num cd-rom, por correio, para os endereços abaixo indicados.
Para onde enviar a denúncia?

A denúncia deve ser enviada para a Direcção-Geral competente:

Comissão Europeia
Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direcção H
Escritório: Loi 130, 5/128
B-1049 Bruxelas
Fax (32-2) 296 76 72
agri-state-aids-notifications@ec.europa.eu


Comissão Europeia
Direcção-Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos
Direcção D
Rue Joseph II, 99
B-1049 Bruxelas
Fax (32-2) 295 19 42
mare-aidesdetat@ec.europa.eu



Todos os outros sectores:
Comissão Europeia
Direcção-Geral da Concorrência
Registo dos auxílios estatais
B-1049 Bruxelas
Fax (32-2) 296 12 42
stateaidgreffe@ec.europa.eu


Em caso de dúvidas quanto ao serviço responsável, pode enviar a sua denúncia para:
Comissão Europeia
Secretariado Geral
B-1049 Bruxelas
Tel.: (32-2) 29 296 43 35
sg-plaintes@ec.europa.eu

  
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